Sinpro realiza atuação decisiva para assegurar verbas no Orçamento 2018 para pecúnia da licença-prêmio
A votação do Orçamento do Distrito Federal para 2018 foi adiada pela segunda vez e está prevista para ocorrer na terça-feira (19). Os adiamentos são resultado de um impasse criado entre os deputados distritais da oposição e os da bancada do governo por causa da derrota do Governo do Distrito Federal (GDF) ao tentar aprovar uma emenda, apresentada de forma extemporânea, que destinava R$ 1,3 bilhão do Iprev para despesas aleatórias.
O Sinpro-DF atuou fortemente junto aos parlamentares para que a emenda fosse rejeitada, uma vez que ela não contemplava o pagamento das pecúnias da licença-prêmio dos(as) aposentados(as) de 2016 e 2017.
As lideranças sindicais e professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados em 2016 e 2017 aturaram, durante dois dias (terça-feira, 12, e quarta-feira, 13), na Câmara Legislativa do DF (CLDF), para defender a inclusão, no Orçamento, da destinação de recursos financeiros para a quitação dessa dívida.
Nas visitas aos distritais, os(as) dirigentes sindicais e os(as) aposentados(as) do magistério público esclareceram que, além de desvirtuar completamente a destinação dos recursos do Iprev, a emenda extemporânea do GDF era uma demonstração do quanto o governador Rodrigo Rollemberg não mantém a palavra e não respeita nenhum acordo estabelecido com o funcionalismo público distrital.
IMPASSE
Na emenda, o governo elencou as rubricas para as quais o recurso seria destinado. Nenhuma para pagamento das dívidas salariais e financeiras que o GDF tem com os(as) servidores(as) públicos(as). E desde que essa proposta foi derrotada em Plenário, a bancada governista trabalha para impedir a votação do Orçamento 2018.
“É importante lembrar que o R$ 1,3 bilhão do Iprev pertence ao funcionalismo público distrital. Trata-se de uma tentativa de alocação dos recursos do Iprev provenientes da aprovação da Lei Complementar 932, que promoveu a junção dos fundos e alterou completamente a estrutura da previdência no DF”, esclarece Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.
Ela informa que o GDF precisa pagar o que deve ao funcionalismo e, para assegurar isso, o Sinpro-DF apresentou emendas ao Orçamento de 2018 que visam ao pagamento do auxílio-saúde, auxílio-alimentação, pecúnia da licença-prêmio e à nomeação e contratação de professores, além do reajuste.
Os deputados distritais se envolveram mais fortemente nas emendas que tratam do auxílio-alimentação, da pecúnia da licença-prêmio e da nomeação de professores e orientadores educacionais aprovados em concurso.
FARRA
A emenda extemporânea do GDF destinava os recursos do Iprev, entre outras coisas, para obras de diversas Secretarias de Estado, como, por exemplo, obras do DFTrans; reforma da Rodoviária; aquisição de equipamentos, como câmeras, e reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública; obras de urbanização da Secretaria de Infraestrutura; obras da Secretaria de Esportes para manutenção de centros olímpicos e parolímpicos; para implantação da Linha 1 do Metrô-DF; para serviços complementares de engenharia da Novacap; e destinava R$ 10 milhões para financiamento de casamento coletivo. Posteriormente, o GDF divulgou nota informando que a proposta de R$ 10 milhões para casamentos coletivos havia sido um erro.
“O governo, ao fechar o Orçamento de 2018 sem contemplar os(as) servidores(as), só reafirma a sua posição deliberada de, realmente, não reconhecer os direitos do funcionalismo público distrital”, finaliza a diretora.
