SINPRO-DF: 39 anos na luta junto com você
Esta quarta-feira (14/3) é uma data histórica – motivo de comemoração – para professores(as) e orientadores(as) educacionais da carreira Magistério Público do Distrito Federal. Há 39 anos, a então Associação Profissional de Professores do DF (APPDF) recebeu carta do Ministério do Trabalho, autorizando a denominação de Sindicato dos Professores no DF (SINPRO-DF).
A aparente troca do nome da nossa entidade de representação parece ter sido mera formalidade, mas, em função disso, a sua área de atuação foi ampliada, abrangendo a representação política da categoria e a defesa dos seus interesses nas esferas judiciais e extrajudiciais.
Nesse contexto, o SINPRO-DF surge pela necessidade de conquistar melhores condições de trabalho e salários mais justos – além de entrar no debate dos grandes temas locais e nacionais -, sem perder o foco na luta por uma escola pública de qualidade para todos(as).
Não à toa, e como marca da combatividade do magistério e de sua vontade de expressar o pensamento dos educadores frente aos acontecimentos, apenas dois meses após a criação do SINPRO-DF, o Sindicato sofreu intervenção federal militar. A diretoria eleita foi destituída e instalada uma junta interventora até a eleição e posse da nova diretoria, em 21/7/1980. A intervenção durou nove meses.
Os ecos da ditadura militar reduziram os sindicatos a meras agências assistencialistas, inclusive como braços do Estado nas questões de saúde e previdência social.
De lá para cá muita coisa mudou. E é claro que muito dessa mudança se deu pelo fortalecimento e atuação do SINPRO-DF – que se legitimou no dia a dia das lutas travadas pelos educadores e educadoras.
Hoje, o SINPRO-DF e a categoria se firmam como interlocutores e lideranças, criando condições necessárias para que as nossas concepções se aflorem, se dialoguem, se confrontem e busquem, na diversidade, os elementos de unidade para uma ação unificada e fortalecedora da nossa identidade de classe.
Porém, não podemos perder de vista que a valorização de fato, com salário, formação, jornada e carreira dignas, é uma conquista de todos os dias e de todas as horas.
Nos últimos três anos, o SINPRO-DF e categoria têm lutado pelo reajuste do auxílio-alimentação; pelo descongelamento da nossa remuneração; pelo cumprimento da lei das pecúnias devidas aos(às) aposentados(as); pela convocação em número suficiente os profissionais aprovados em concurso necessários ao bom funcionamento das escolas, entre outros exemplos de luta. O quadro de penúria utilizado pelo executivo local para justificar tamanho descaso não se mantém e esconde, apenas, a má gestão levada adiante pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), e a sua deliberada opção por enfraquecer os serviços públicos e seus servidores.
A verdade é que vivemos tempos de truculência e desrespeito das leis que regem o Magistério, tanto na esfera local como na nacional. Está evidente um retrocesso proposital das normas vigentes para consolidar um projeto político golpista que não dialoga com as necessidades da população – sobretudo a mais carente e necessitada dos serviços públicos.
Organização do Magistério e da Classe Trabalhadora – Depois de 1930, a partir da intensa urbanização que veio concomitantemente com a industrialização, as matrículas explodiram e o magistério começou a ser ocupado crescentemente por homens e mulheres que dependiam do salário para sobreviver.
Porém, até os anos 1950, a maioria dos professores e professoras era constituída de pessoas que não subsistiam com seu salário. Ou eram homens da zona rural que, além das aulas, se dedicavam e usufruíam seu trabalho agropecuário; ou eram moças e senhoras que contavam com as rendas do pai ou do esposo.
Esta é a causa da dinâmica associativista ter-se aprofundado e expandido neste período, levando o magistério para suas primeiras e efetivas lutas sindicais.
Os anos se passaram e a necessidade de união da classe trabalhadora se tornava cada vez mais evidente.
De 1964 a 1985 perdurava no Brasil o regime militar, caracterizado pela falta de democracia, supressão dos direitos constitucionais, perseguição política, repressão, censura e tortura. Porém, no final da década de 1970 e meados dos anos 1980 inicia-se no país um amplo processo de reestruturação da sociedade. Este período registra, ao mesmo tempo, o enfraquecimento da ditadura e a reorganização de inúmeros setores da sociedade civil, que voltam aos poucos a se expressar e a se manifestar publicamente, dando início ao processo de redemocratização.
Neste cenário de profundas transformações políticas, econômicas e culturais, protagonizadas essencialmente pelos movimentos sociais, surge o chamado “novo sindicalismo”, a partir da retomada do processo de mobilização da classe trabalhadora. Estas lutas, lideradas pelas direções sindicais contrárias ao sindicalismo oficial corporativo, há muito estagnado, deram origem à Central Única dos Trabalhadores – fundada em 28 de agosto de 1983 -, resultado da luta de décadas de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade pela criação de uma entidade única que os representasse. A CUT, maior central sindical do país, baseia-se em princípios de igualdade e solidariedade, e tem como principais objetivos organizar, representar sindicalmente e coordenar a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, do setor público e privado, ativos e inativos, por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade justa e democrática.
Mais à frente, em 1988, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) – então Confederação dos Professores do Brasil – filia-se à CUT, assumindo seu caráter classista, autônomo e democrático, cujo compromisso é a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.
As ações da Confederação desde então têm se intensificado, lutando em defesa do Plano Nacional de Educação, do piso salarial profissional nacional e da carreira para os profissionais da educação básica, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, dos Royalties do Petróleo. Também é expressiva a atuação contra as reformas trabalhista e da previdência.
A Secretária de Finanças da CNTE e do SINPRO-DF, Rosilene Corrêa, observa que um aspecto importante vivenciado pela educação brasileira com o golpe de 2016 foi a desfiguração do Fórum Nacional da Educação, espaço até então participativo de construção de processos de monitoramento e avaliação de políticas educacionais. E, por meio de decreto, o governo golpista desconstruiu o calendário da Conferência Nacional de Educação de 2018.
“Em resposta às ações antidemocráticas e como demonstração de que a sociedade civil não tolera intervenções unilaterais, a CNTE articulou com entidades e profissionais da educação, estudantes e organizações da sociedade civil a construção do Fórum Nacional Popular da Educação. Este, em respeito à comunidade educacional e como reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora, convocou a Conferência Nacional Popular da Educação. A CONAPE está sendo construída por meio de conferências municipais e/ou intermunicipais, e conferências estaduais. A etapa nacional será em abril de 2018”, destaca a dirigente.
Somos Fortes! Somos CUT! – Como a segunda maior Confederação brasileira filiada à CUT, a CNTE em sua luta extrapola as questões específicas da categoria, discutindo temas polêmicos como: exploração do trabalho infantil, reforma agrária, emprego, saúde no trabalho, racismo e opressão de gênero, contribuindo para uma maior participação no cenário político-social do Brasil.
Por isso mesmo, a luta por educação pública, de qualidade e democrática está nas raízes da CNTE, entidade que representa cerca de quatro milhões de trabalhadores em educação, associados em 50 entidades filiadas – inclusive o SINPRO-DF.
Os educadores são, junto aos rurais, a categoria mais numerosa, ligada organicamente às CUTs Estaduais e à Nacional. O símbolo mais forte desta presença foi a eleição, no ano 2000, do professor João Antonio Felício, ex-dirigente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), para a Presidência Nacional da CUT.
De acordo com o professor João Felício, a CUT é “a mais bela experiência da classe trabalhadora nos últimos tempos”. Não somente “bela experiência”, no sentido estético, mas expressão cada vez mais politizada da ação pedagógica dos educadores, que transborda das escolas para a sociedade.
A grande lição que tiramos dessa união de classe e da estrutura formada pelo SINPRO-DF, CNTE e CUT é que essas entidades permitiram, e permitem, aos profissionais da educação muito mais do que reivindicar questões próprias da categoria, mas exigir dos governos um país digno, igualitário e melhor para todos e todas.
Confira abaixo imagens das diretorias eleitas:
[nggallery id=785]
Confira abaixo imagens da categoria na luta:
[nggallery id=786]
