Sinpro denuncia problemas na homologação de atestados médicos na SUBSAUDE
O adoecimento de professores(as) e orientadores(as) educacionais vem sendo denunciado há anos pelo Sinpro, que cobra dos sucessivos governos do Distrito Federal uma política de prevenção que leve em conta as pressões sofridas hoje no dia a dia das escolas. Salas superlotadas, estruturas inadequadas, indisciplina, ameaças, violência e a sensação de “dar murro em ponta de faca” são fatores que provocam uma série de doenças ocupacionais da categoria, com destaque para problemas psicológicos e psiquiátricos.
Diante de toda esta dificuldade passada por servidores da educação que necessitam de atestados médicos e da gravidade que isto gera na vida de todos e todas, professores(as) da rede pública de ensino do Distrito Federal ainda passam por uma série de problemas na Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SUBSAUDE). Segundo relatos de professores que buscam a SUBSAUDE para homologar atestados médicos ou se submeterem a perícias médicas, o atendimento é desrespeitoso e repressivo, e vários sofrem uma série de constrangimentos e ameaças por parte dos médicos da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.
É importante salientar que de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 34.023/2012, será concedida licença para tratamento de saúde ao servidor, a pedido ou de ofício, com base na conclusão da Perícia Médica Oficial, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. Dentre os problemas relatados pela categoria destacam-se:
– O horário para homologação de atestados médicos é das 13h às 22h, com chegada até às 20h30, porém o tempo de espera é muito prolongado devido a grande quantidade de pessoas para serem atendidas;
– Existe a prática de redução dos dias do atestado médico;
– Durante a realização das perícias médicas existe a impossibilidade da entrada de um acompanhante, o que evitaria o massacre;
– Em relação ao atendimento ao público recebemos várias reclamações de que o tratamento é desrespeitoso e que não é dada a devida importância ao caso, devendo ser mais humanizado;
– Nos casos em que o atestado médico não é homologado, o professor deverá entregar no prazo de 3 (três) dias, um recurso administrativo com pedido de reconsideração da decisão da perícia médica, para que haja prorrogação da perícia médica, mas grande é a demora para a marcação da Junta Médica de reavaliação;
* Da readaptação funcional e aposentadoria por invalidez:
– É comum a prática de encaminhar o professor para a aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais, sem sequer que lhe seja oferecida a chance da readaptação funcional;
– Os professores readaptados são constantemente ameaçados de que se apresentarem novos atestados médicos serão encaminhados para a aposentadoria por invalidez, com redução de salário;
– Existe o método de aposentar o professor sem que haja motivo para a aposentadoria, ou seja, o motivo da Licença para Tratamento da Saúde é o tratamento de uma doença; o motivo da readaptação funcional é o acometimento de uma limitação e o motivo da aposentadoria é uma invalidez. Ocorre que, a perícia médica interpreta tratamento médico e limitações prolongadas como invalidez. Cabe ressaltar, que 80% (oitenta por cento) das aposentadorias podem ser interpretadas como uma forma de punição ao servidor;
– Quem gerencia os peritos deveria avaliar que invalidez não pode ser confundida com tratamento médico prolongado ou com limitação prolongada.
O Sinpro entende que o número de atestados médicos é decorrente da ausência de profissionais suficientes e das condições de trabalho inadequadas, sendo necessário o estabelecimento de uma atenção humanizada e de uma abordagem pautada pelo respeito à dignidade do servidor e pela prevenção ao seu adoecimento.
Em face disso o sindicato cobra o cumprimento da lei e afirma que tomará todas as medidas cabíveis para que se promova saúde, previna o adoecimento e se estabeleça condições adequadas de tratamento e trabalho, salientando que a sua postura não se limita à defesa da categoria que representa, mas também no compromisso inabalável com a melhoria da educação pública, que é função do estado e o melhor caminho para o desenvolvimento da nação.
