Sinpro convoca categoria para o Dia Nacional de Lutas em Defesa dos Direitos e do Emprego
O ato público será realizado em frente à sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, nesta quarta-feira (28), a partir das 14h. Após o ato, haverá panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto. A atividade é uma realização das centrais sindicais e visa a combater as Medidas Provisórias 664 e 665, que subtraem direitos trabalhistas históricos. O Sinpro-DF convoca os(as) professores e professoras para participar da manifestação.
Todas as centrais sindicais do país se uniram para combater o retrocesso e, por isso, convocam todos os trabalhadores a participar do Dia Nacional de Lutas em Defesa dos Direitos e do Emprego. As manifestações, unitárias, têm o objetivo de protestar contra a decisão do governo federal de atacar e reduzir as conquistas trabalhistas por meio das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665.
Superávit primário
Caso sejam aprovadas pelo Congresso, as medidas tornarão mais difíceis o acesso das pessoas ao seguro desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), entre outras. Anunciadas sem consulta ou discussão com o movimento sindical, as medidas prejudicam a população de baixa renda.
Ao dificultar o acesso ao seguro desemprego com a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à demissão, a medida vai impedir o acesso dos empregados jovens ao benefício, visto que o Brasil convive com intensa rotatividade da mão de obra, principalmente na iniciativa privada.
Além disso, as novas exigências para a pensão por morte restringem o valor do benefício em até 50% para trabalhadores de baixa renda. Contudo, as MP 664 e 665 não modificam as pensões de alguns “privilegiados”. O objetivo dessas medidas provisórias é tão-somente promover o ajuste das contas governamentais, reduzindo o déficit nominal e gerando superávit primário – uma economia que o Estado faz para pagar os altos juros da dívida pública.
Reunidas numa luta unitária, as centrais sindicais não aceitam que essa conta seja, mais uma vez, paga pela classe trabalhadora. Existem outras formas de se alcançar o equilíbrio fiscal. Uma delas é o aumento da receita. A principal delas é uma reforma tributária que execute a taxação das grandes fortunas e empresários com instituição de imposto sobre grandes fortunas, taxação das remessas de lucros e dividendos ao exterior – que também contribuirá para a redução do déficit externo em conta corrente, revisão das desonerações, redução dos juros que originam o déficit nominal.
Medidas prejudicam população de baixa renda
Anunciadas sem consulta ou discussão com o movimento sindical, as medidas prejudicam a população de baixa renda e, em particular, os trabalhadores. Ao difi cultar o acesso ao segurodesemprego com a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à demissão, a medida vai impedir o acesso dos empregados jovens ao benefício, pois se convive num país cuja rotatividade da mão de obra é intensa.
Além disso, as novas exigências para a pensão por morte restringem o valor do benefício em até 50% para trabalhadores de baixa renda. Porém, não mexem nas pensões de alguns “privilegiados”
Confira, no Jornal do Trabalhador, maiores detalhes sobre a importância do combate às MPs 664 e 665.
28 JANEIRO Dia Nacionalde Lutas
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