Por administrador em 20/jun/2012

Sinpro cobra esclarecimentos sobre a Lei de Acesso à Informação



Em reunião com o secretário de Transparência e Controle do GDF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, a Comissão de Negociação do Sinpro cobrou esclarecimentos sobre a Lei de Acesso à Informação e manifestou sua preocupação de que o cumprimento da Lei nº 12.527/2011 não cause constrangimento aos professores e professoras, que terão suas remunerações divulgadas. A Lei estabelece como regra que toda informação gerada pela administração distrital é pública. A preocupação é que a divulgação cause constrangimentos ou problemas à categoria. O secretário explicou que não serão divulgados o contracheque na íntegra, empréstimos, pensão alimentícia e outras reduções do(a) professor(a), mas a remuneração, os benefícios, indenizações, 13º salários, férias e horas extras.

“Ainda não foi definido se serão divulgados os proventos dos aposentados e o Sinpro cobrou que o cumprimento da Lei de Acesso à Informação seja feita de uma forma que não cause constrangimento à categoria. O Sindicato ainda cobrou aperfeiçoamento das comissões de sindicância e das ouvidorias para evitar eventuais injustiças e prejuízos aos professores e orientadores educacionais”, explica o diretor Washington Dourado.

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