Por administrador em 09/set/2014

Sinpro acompanha votação da PEC 176/2012



Representantes do Sinpro acompanham a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 176/2012, que retira idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios. Pelo texto, os pagamentos deverão ser feitos imediatamente após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Os diretores do Sinpro conseguiram mobilizar os parlamentares para estarem presentes na reunião, quando foram escolhidos o presidente e o relator da PEC. A expectativa é de que até o final desta legislatura a PEC seja votada, pois o presidente eleito foi o deputado André Figueiredo (CE), que encerra seu mandato no dia 31 de dezembro deste ano.

A Secretaria de Assuntos dos(as) Aposentados(as) do Sinpro ressalta que a aprovação deste projeto é um direito para toda a categoria.

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