Por administrador em 02/out/2014

Servidores da Cidade Ocidental pressionam Câmara contra projetos que roubam direitos



Servidores municipais de Cidade Ocidental pressionarão fortemente os vereadores, na sessão plenária da Câmara Municipal nesta quarta-feira (1º), para impedir a votação do conjunto de projetos de lei de autoria do Executivo que precarizam o trabalho e os serviços públicos. O funcionalismo paralisou serviços no dia 25 exatamente por causa desses PLs (014 e 015) que, se forem aprovados, extinguirão cargos, colocarão fim à progressão na carreira por escolaridade para professores e aumentarão a jornada de trabalho para os novos servidores. Os servidores combatem essas medidas também porque resultarão na subcontratação de empresas e de não concursados e na deterioração do serviços prestados na Cidade Ocidental.

Os projetos foram apresentados à Câmara Municipal pela Prefeitura no dia 5 de setembro. Na opinião dos servidores, o conjunto de PLs tem o mesmo efeito prejudicial do famigerado PL 4330, que se encontra na Câmara dos Deputados, e vem sendo combatido e barrado pelo movimento sindical CUTista por roubar direitos e enfraquecer a organização e a representação dos trabalhadores.

O movimento sindical reivindica a modificação dos projetos para impedir prejuízos aos planos de carreira do magistério e do administrativo municipal. De acordo com Osman Teles, presidente do sindicato dos servidores da cidade Ocidental (Sindserco), a atual prefeita Giselle Araújo condicionou a revisão dos projetos ao retorno dos servidores ao trabalho. Esta proposta apresentada na reunião realizada nesta segunda-feira (29) é diferente da que vinha sendo discutida com a Chefia de Governo da Prefeitura. Por isso e por não oferecer garantia de bloqueio da votação para incorporação de emendas necessárias, a proposta da prefeita foi recusada pelos trabalhadores. “A adesão ao movimento cresce a cada assembleia. A insatisfação é geral”, afirmou Osman, logo depois da manifestação de protesto realizada pelos servidores nesta terça (30) pela manhã.

Após a deflagração da paralisação de trabalho, a direção do sindicato conseguiu se reunir com o Chefe de Governo Igor Araújo no último dia 25. Dessa reunião saiu o compromisso verbal da elaboração de emendas em conjunto com o sindicato. A decisão deveria ser formalizada pela Prefeitura até o dia seguinte. Como isso não ocorreu no dia 26 nem no encontro com a prefeita, os servidores decidiram continuar a paralisação.

Projetos de lei 013, 014 e 015

Os projetos abordam de forma direta a carreira e os benefícios do servidor municipal. Os PL’s 013, 014 e 015 desacatam os direitos trabalhistas. Ao invés de regulamentar o processo de subcontratação de serviços, os PLs visam apenas a reduzir custos, retirando garantias dos servidores públicos e trabalhadores terceirizados, precarizando as relações trabalhistas por meio do acúmulo de horários e cargos e desrespeitando as necessidades físicas e os planos de carreira e de salários dos servidores.

Em decorrência da lacuna deixada pela extinção de cargos, novos trabalhadores terão de ser subcontratados ou comissionados, assumindo as vagas sem passar pelo concurso público, o que provoca um sério processo de rebaixamento salarial e uma desvalorização progressiva de carreira no serviço público.

Diferenças salariais

O Sindicato dos Servidores informa que observou que no ano de 2010 a Prefeitura da Cidade Ocidental pagou incorretamente o salário relativo aos professores P-III, P-IV e PV, o que gera uma dívida de R$ 500 a R$ 2 mil por funcionário. Em virtude desse erro, o sindicato prepara uma ação judicial para cobrança desse débito.

Fonte: Secretaria de Comunicação da CUT Brasília

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