Por administrador em 31/out/2013

Servidor Atleta: Sinpro analisa providências jurídicas para restabelecer direitos



A Procuradoria de Justiça do Distrito Federal concluiu que é inadmissível a concessão de redução de jornada de trabalho para a carreira Magistério Público do DF com base na Lei nº 2679/2002. Desta forma, o Sinpro-DF informa que em razão da Portaria nº 0097/2013, que retira o direito dos professores(as) reivindicarem a redução de carga horária baseado na Lei do Servidor Atleta, o Departamento Jurídico do Sindicato está analisando as possíveis providências jurídicas que serão adotadas para restabelecer os direitos destes(as) professores(as).

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