Por administrador em 11/dez/2013

Senador diz que o PNE proposto por Vital do Rêgo é motivo de tristeza



O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou o Plano Nacional de Educação (PNE) da forma proposta pelo governo e disse que sua aprovação será “razão para uma enorme tristeza”. O senador tucano fez várias críticas ao texto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apoiado pelo governo, e lamentou, por exemplo, a supressão de dispositivos que fortalecem o monitoramento do PNE e a responsabilização do alcance de metas.

– Todos os dispositivos que asseguravam o cumprimento do PNE foram extirpados. Monitoramento, avaliação constante, prazos para cumprir metas, fiscalização com o tribunal de contas, responsabilização – enumerou.

Antes de anunciado adiamento da votação no Plenário, Alvaro Dais rebateu discursos que comemoravam a proposta de Vital do Rêgo, dizendo que estão “gerando falsa expectativa”.

– Não temos esse direito. Se não tivemos ousadia e não avançamos naquilo que merece o Brasil, pelo menos sejamos sinceros e honestos. Não há motivo para celebração.

De acordo com o senador, o substitutivo de Vital do Rêgo não oferece ao Brasil um plano nacional que possa ser executado, apenas uma carta de intenções. Ele lembrou que diversas estratégias desconsideradas no texto que será votado eram oriundas das audiências públicas feitas pela Comissão de Educação (CE).

Para Alvaro Dias, é inútil prever que 10% do PIB será usado em educação sem designar quanto cabe a cada ente federativo investir. Outra crítica foi a falta de definição clara de que os recursos serão efetivamente aplicados em educação pública. O senador reprovou a retirada da previsão de que 50% do bônus de assinatura dos contratos de partilha para produção de petróleo e gás reforçariam o financiamento do setor. Também lamentou a falta de dispositivos que estimulavam a educação a distância.

Segundo o senador, sem uma Lei de Responsabilidade Educacional as metas serão “letra morta e enfeite de biblioteca”.

– Não creio nesse plano de metas. Ele não promoverá os avanços que poderíamos decretar porque não amarra a ele os dispositivos de exigência e de responsabilidade educacional.

Alvaro teve 54 dos 101 dispositivos propostos em seu substitutivo mantidos pelo senador Vital do Rêgo. E reconheceu que pontos fundamentais foram preservados, como a manutenção do ensino especial. Contudo, voltou a pedir a aprovação do seu texto acatado pela CE.

– Ele ainda não tem a ousadia que marca os estadistas, mas é mais próximo do ideal.

Agência Senado

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