Senado define primeiros pontos da reforma política a serem votados
O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou para esta terça-feira (3), às 15h, uma reunião das lideranças dos partidos da Casa para definir a pauta da sessão deliberativa do dia, na qual devem entrar ao menos três pontos das propostas de reforma política.
O primeiro ponto é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, de autoria do ex-senador José Sarney, que aguarda votação em primeiro turno. O projeto restringe as coligações partidárias, tornando-as válidas somente para eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito) e sendo proibidas para as disputas eleitorais de deputados federais e estaduais e vereadores.
A segunda PEC que deve entrar em pauta é a 73/2011, também de autoria de um ex-senador, Wilson Santiago. Ela determina a desincompatibilização do cargo de presidente, governador e prefeito dos ocupantes que disputam a reeleição. Pela regra atual, o governante não precisa se licenciar no período eleitoral para concorrer ao mesmo cargo.
Outro ponto que irá constar nas primeiras votações da reforma política se refere à criação de novos partidos políticos. A PEC 58/2013, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), aumenta o percentual de apoio de eleitores para a fundação de novas agremiações. Atualmente, são exigidas assinaturas correspondentes a 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, aproximadamente 500 mil assinaturas em números de hoje. Pela proposta, a exigência subiria para 1% do eleitorado nacional, o que equivaleria a 1,3 milhão de votantes.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a instituição de novas regras para criação de partidos. “Na medida em que nosso modelo permite a criação de partido exclusivamente para um processo de trocas e barganhas no período eleitoral, não há nenhuma contribuição para o processo político. Portanto, o primeiro passo para uma boa reforma política é estabelecermos regra”, afirmou, de acordo com a Agência Senado.
(Da Revista Forum)
