Senado debate aplicação da lei do piso
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado se reuniu quinta-feira, 01, para discutir a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério e avaliar a questão da aposentadoria especial para diretores, coordenadores e assistentes pedagógicos. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, um dos convidados da audiência pública, aproveitou para entregar aos participantes uma nota oficial da Confederação sobre o assunto. O documento critica a indisposição do poder público em aplicar a lei do piso, em vigor desde o janeiro de 2009.
“No momento em que esta Comissão debate a gestão educacional em nosso país, queremos chamar a atenção de todos para a necessidade de se fazer cumprir as leis do piso salarial e da aposentadoria especial do magistério, sem as quais continuaremos a dar vazão a discursos vazios sobre a necessidade de se valorizar o magistério e a educação pública brasileira”, cita a carta, aprovada pela diretoria executiva da CNTE na quarta-feira (01).
Leão declarou que os trabalhadores em educação brigarão para reverter essa situação e fazer valer o que está na lei. “O Supremo Tribunal Federal alterou a lei do piso, mas nem mesmo essa alteração é posta em prática pela maioria dos estados e municípios”, afirmou. Para o presidente, “a lei do piso é uma construção coletiva, que foi debatida à exaustão, com participação da sociedade em todo o Brasil. Quase um ano após ser sancionada pelo presidente da República, corremos o risco de ela ser esquecida”.
Levantamento – No encontro, os membros da Comissão afirmaram que vão criar um grupo de trabalho formado por três senadores para fazer um levantamento sobre a quantidade dos municípios brasileiros que estão deixando de pagar o piso. Também deve ser feito um diagnóstico com relação à consolidação do plano de carreira do magistério, a ser implementado até o final do ano. O grupo contará com o apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), da CNTE e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com informações do site da CNTE
