Por administrador em 27/nov/2014

Senado aprova projeto para equilibrar eleição de homens e mulheres



Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (26) projeto de lei que pode equilibrar as representações de homens e mulheres no Legislativo. Diferente da atual legislação, que obriga os partidos a destinar 30% das candidaturas para o sexo feminino, o projeto reserva metade dos assentos na Câmara dos Deputados, nas assembleias estaduais, na Câmara Distrital do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores para as mulheres.

Para a Procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora de vários projetos para aumentar a representação feminina nos parlamentos, não se pode falar em representação política justa enquanto as brasileiras estiverem pouco representadas no Parlamento. Ela acredita que isso pode mudar com a aprovação de propostas que garantam a eleição da mulher para o legislativo.

Na proposta que apresentou para realização de um plebiscito sobre o assunto tema do proejto aprovado na CCJ, Vanessa destaca que “temos presenciado hoje as manifestações populares com um rol de reivindicações que convergem para a falência do sistema político atual.”

Em outro projeto de sua autoria, que estabelece que quando houver eleição para renovação de dois terços do Senado, um terço das vagas seja ocupado por mulheres, ela explica que “tem gente que ri, mas isso acontece em muitos países do mundo. Alguns adotam a lista fechada, com alternância de gênero, outros adotam a reserva de vagas no parlamento. Mas todos, muito mais do que o Brasil, se preocupam em inserir a mulher na política”, afirma a senadora.

Críticas à cota

A cota de 30% das candidaturas é alvo de críticas de movimentos sociais, como o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), que não considera a medida eficaz. O argumento é que, mesmo com a reserva, essas candidaturas não recebem apoio e atenção financeira em igualdade de condições com outros candidatos, e o resultado é que, nas urnas, essa porcentagem se dilui.

A relatora da proposta aprovada na CCJ, senadora Angela Portela (PT-RR) fez coro às críticas. Segundo ela, a medida não trouxe os resultados esperados e menos de 10% das cadeiras no Legislativo são ocupadas por mulheres.

“A participação feminina nos diferentes legislativos do Brasil é irrisória, e deixa o país, na comparação internacional, atrás de países que não dispõem de regras de estímulo à participação de mulheres. Essa situação demonstra, de maneira cabal, o fracasso da política de reserva de candidaturas”, afirmou.

Para ela, a solução para essa subrepresentação pode surgir com a política de reserva de cadeiras. “Afinal, as mulheres constituem já a maioria da população brasileira, e a tendência observável é de aumento dessa maioria, em vez da redução progressiva até uma situação de igualdade numérica entre homens e mulheres”, destacou.

(Do Portal Vermelho)

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