Seminário debate controle de gasto de royalties do petróleo em educação
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove na quinta-feira (12), no Plenário 8, um seminário para discutir mecanismos de controle e acompanhamento da aplicação dos royalties da exploração do petróleo na camada pré-sal em educação e saúde.
De acordo com a Lei 12.858/13, sancionada em setembro, a educação pública do País deve receber 75% dos royalties e a saúde 25%. Esses percentuais da exploração petrolífera não poderão ser contabilizados para compor o mínimo legal de aplicação prevista pela Constituição Federal para esses setores.
O deputado Sarney Filho (PV-MA), um dos autores do pedido do debate, considera que superada a fase de aprovação da lei, finalizada na Câmara em agosto, “os parlamentares devem discutir mecanismos de acompanhamento e monitoramento da aplicação da lei”.
Sarney Filho lembra que, “conforme divulgado pela mídia, pela sistemática anterior de distribuição dos royalties, alguns estados e municípios não fizeram a aplicação correta desses recursos em benefício da sociedade. Nossa preocupação agora é com a aplicação efetiva dos recursos na busca de melhoria dos índices de desenvolvimento humano, que correspondem a renda, saúde e educação”.
Programação
9h30
Abertura:
– o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Penna (PV-SP);
– o primeiro-vice-presidente da comissão e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho;
– o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes;
– o ministro chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho;
– o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado; e
– o presidente interino da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Fichel David.
10 horas
Painel 1 – Mecanismos de aplicação de recursos públicos:
– a deputada Rosane Ferreira (PV-PR);
– o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho;
– presidente interino da ABI, Fichel David;
– a consultora de orçamento e fiscalização financeira da Câmara, Maria Emília Miranda; e
– o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo.
14 horas
Painel 2 – Mecanismos de controle da aplicação de recursos públicos:
– o deputado Sarney Filho;
– a subprocuradora-geral da República, Denise Vinci Tulio;
– o presidente do TCU, Augusto Nardes;
– o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado;
– a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Lucieni Pereira da Silva; e
– o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Francisco Gil Castello Branco.
Agência Câmara
