Por administrador em 05/mar/2009

Secretário não cumpre a lei, mas ameaça os professores



Diante da “nota de esclarecimento” enviada às escolas pelo Senhor Secretário de Educação, José Luiz Valente, o Sinpro lembra aos professores e à população em geral que o ato de protesto, convocado para o próximo dia de 11 de março, tem o objetivo de cobrar do governo o cumprimento do acordo feito com a categoria no ano de 2007, acordo esse transformado em lei, sancionada pelo governador. É bom lembrar também que esse acordo foi firmado a partir de proposta apresentada pelo próprio Senhor Secretário ao Sinpro.

Os professores decidiram, soberanamente, realizar esse ato em assembléia geral da categoria, porque, infelizmente, os membros do governo , inclusive o Senhor Secretário José Luiz Valente, têm, repetidas vezes, afirmado que não pretendem cumprir o acordo e a Lei.

O Senhor Secretário, em sua nota, diz respeitar o direito constitucional de livre manifestação dos professores, “desde que justas, legítimas e legais” (ainda bem, porque não vivemos em uma ditadura e sim no Estado de Direito e mesmo secretários de Estado devem respeitar o que determina a Constituição). Perguntamos: existe algo mais justo, legítimo ou legal do que exigir o cumprimento de um compromisso público traduzido em lei, feito por um governante? Ou será que só são justas, legítimas e legais as manifestações favoráveis ao secretário e ao governo do qual faz parte?

Na nota, o Senhor Secretário afirma que “não deverá ser tolerada nenhuma atividade ou conduta, individual ou coletiva que implique em interrupção das atividades escolares”, uma manifestação truculenta que até o momento desconhecíamos em sua personalidade. Como pode dizer que reconhece um legítimo direito e ao mesmo tempo dizer que não tolerará a livre manifestação?

Além de dizer o que diz, fez com que a nota chegasse às escolas acompanhada de uma espécie de ata, onde os professores devem dar ciência de que conhecem o seu conteúdo. Que coisa feia, Senhor Secretário!!! Mais uma contradição do governo que se diz da legalidade, que anuncia o descumprimento de uma lei e ao mesmo tempo ameaça veladamente os professores.

Mais adiante o Senhor Secretário chama a atenção para a necessidade de cumprimento do Calendário Escolar. No que diz respeito aos professores, o Senhor Secretário não precisa se preocupar: o compromisso dos professores com o ano letivo é tanto que somos a única categoria que repõe dias parados efetivamente. O lado que está descumprindo com suas obrigações, definitivamente, não é o nosso.

Conclamamos toda a categoria a expressar toda a sua indignação tornando esse ato um dos maiores dos trinta anos da história do nosso sindicato. Como sempre demonstramos quando fomos provocados em nossa dignidade, em nossa responsabilidade como educadores e seres pensantes, que entendem que uma sociedade justa, livre e fraterna passa pelo respeito às leis, aos trabalhadores e aos seus sindicatos.

Diretoria colegiada do Sindicato dos Professores no DF

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