Por administrador em 14/jan/2010

Secretaria de Educação descumpre decisão judicial



A Secretaria de Educação não está cumprindo a decisão do Tribunal de Justiça do DF de suspender a posse da direção indicada da Escola Classe 02 de Vicente Pires até que a Justiça se pronuncie sobre a ação impetrada pelos diretores eleitos. Os professores Luciano Marin Bogalho e Erica Nanini Lopes ingressaram na Justiça para garantir o direito de posse da equipe que venceu as eleições para direção daquela instituição.

Marido e mulher, eles concorreram como diretor e vice do grupo que venceu as primeiras eleições da escola. Antes de serem eleitos, fizeram e foram aprovados na prova necessária para concorrer e tiveram os títulos apresentados aceitos. Eles alegam que não podem ser enquadrados nas vedações da lei 8112, já que o cargo foi conquistado por eleição direta e nenhum dos dois pode nomear ou exonerar o outro.

Por isso entraram na Justiça e, apesar de terem recebido decisão liminar favorável, a diretora indicada vem dando expediente na escola e assinando documentos em nome da direção.

Indignados com a situação, no dia 11 de janeiro alguns funcionários da escola e membros da comunidade escolar lavraram uma escritura pública declaratória, documento feito em cartório que comprova oficialmente o descumprimento do mandado de segurança emitido no dia 5 de janeiro. A direção indicada continua dirigindo a escola, fazendo reuniões com os funcionários, assinando documentos expedidos pela escola e indicando sua equipe para atuar na instituição.

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