SC: a verdade por trás da máscara da Gestão Democrática
A posição contrária por parte do Sinte ao Decreto anunciado pelo governo no dia 15 de outubro, Dia do (a) professor(a), se dá pela forma como isto está sendo feito, pois na realidade o governo está apenas dando uma cara de processo democrático às indicações políticas de sua base eleitoral.
Para o Sinte/SC este processo não pode ser unilateral via decreto como o governo está fazendo quando ignora e não ouve seus principais atores, os (as) trabalhadores (as) em educação, pais e alunos (as). Lembramos também que Decreto não é lei e não dá garantia nenhuma de continuidade nos próximos governos, o que defendemos é um projeto de lei elaborado com a participação da sociedade.
1. A eleição de diretores (as) só será realizada em 2015, após as eleições de 2014, isto quer dizer que as pessoas indicadas para as direções das escolas continuarão nos cargos até lá mantendo a base de apoio para a reeleição de Colombo;
2. Um dos pré-requisitos para que a candidatura seja viável é a necessidade da participação no curso de gestão que está sendo oferecido pela SED aos atuais diretores (as) isto quer dizer que os(as) únicos que estarão aptos a concorrerem às eleições continuam sendo os(as) mesmos(as);
3. Este tipo de formação já foi feito em 1999 ao final do governo Amin que implantou o Programa de Autonomia e Gestão da Escola Pública Estadual (PAGEPE) para capacitação de gestores e dava prioridade aos (as) ocupantes de cargos comissionados e função de confiança;
4. Da mesma forma que agora, o objetivo do PAGEPE era impor a qualificação em gestão escolar para que o governo da época mantivesse sua rede de sustentação partidária. Mesmo com mudança no governo estadual, colocando o critério de qualificação no processo eleitoral para diretores de escola e/ou concurso, mostrando-se à sociedade como um governo democrático. (A semelhança não é mera coincidência)
5. O plano de gestão será submetido a uma banca de especialistas e não sabemos quais são os critérios de escolha desta banca, nem mesmo se esses especialistas serão isentos de ligações político-partidárias e qual é a garantia de sua imparcialidade.
6. Não é de conhecimento de ninguém quais são os procedimentos para apresentação e escolha das propostas mencionadas no decreto.
7. O plano de gestão deve ser ligado à realidade de cada unidade escolar e não com foco pré-definido como quer o governo. E esta banca terá conhecimento da realidade das escolas do estado?
São muitos os questionamentos. Mas defendemos e defenderemos sempre a Eleição Direta para diretor, onde a comunidade realmente escolha seus gestores, tenha verdadeira autonomia no pedagógico, científico, administrativo, financeiro e patrimonial. O fundamento da gestão democrática está no espaço público de direito que é a escola, e no espaço de deliberação coletiva e não nos gabinetes.
Chamada do Concurso Público – A realização de concurso público foi uma conquista negociada pelo SINTE/SC e um dosquatro principais pontos de pauta no acordo da histórica greve de 2011. O ato do Governo em chamar 3 mil concursados, é um reflexo da ação judicial movida pelo SINTE/SC. Com liminar deferida pelo Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira deferida em 05 de agosto de 2013, determinando que no prazo de 60 dias sejam nomeados todos os cargos abertos pelo Edital do Concurso de 2012, prazo este que termina em dezembro deste ano. Acrescido a isto está o fato de o Estado de Santa Catarina ter no ano passado em seus quadros aproximadamente 24.000 ACTs (Professores Admitidos em Caráter Temporário), o que extrapola em muito o percentual de 10% considerado aceitável, fato constantemente denunciado pelo SINTE/SC. Portanto, oferecer mais 3.000 vagas para o próximo ano não vai resolver a questão.
(Assessoria de Imprensa SINTE/SC)
