Saúde infantil e educação básica pública podem receber recursos do pré-sal
Projeto que beneficia a saúde infantil e a educação básica pública com recursos da exploração do petróleo e do gás da camada pré-sal (PLS 280/2013) foi aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e segue agora para a Comissões de Assuntos Sociais (CAS).
Atualmente a lei já direciona verbas para a educação e a saúde pública, de forma geral, mas o proposto pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), canaliza parte dos recursos do Fundo Social, instituído pela Lei nº 12.351/2010, especificamente para a educação básica e a saúde pública infantil. Além disso, destina para o fundo a totalidade dos recursos arrecadados com os bônus de assinatura (espécie de taxa cobrada pelo governo para autorizar o consórcio vencedor do leilão a operar no pré-sal).
Segundo o relator do PLS 280/2013, senador Cyro Miranda (PSDB-GO) a medida é oportuna para reforçar a proposta do Plano Nacional de Educação, que contempla a meta de aumentar o investimento público do país em educação para 10% do produto interno bruto no próximo decênio.
– O retorno do investimento em educação é muito maior do que o de aplicações no mercado financeiro. Assim, não vislumbramos melhor emprego para os bônus de assinatura dos leilões de contratos de partilha que não a sua imediata aplicação na educação básica, notadamente no segmento público, com o que garantimos ainda mais o seu retorno social – avaliou Cyro.
Após a análise da CAS, será a vez da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisar o projeto, em caráter terminativo.
(Da Agência Câmara)
