Por administrador em 17/dez/2013

Saiba quais são os principais pontos de discussão da PNE



O senado retoma nesta terça-feira (17) a votação do Plano Nacional de Educação. A votação estava prevista para o dia 11 de dezembro, porém os senadores não entraram em acordo a respeito das mudanças no texto do projeto.

O PNE estabelece uma série de obrigações em dez anos, como a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior.

No senado, o texto foi debatido em três comissões, apresentando diferenças entre o que foi apresentado na Comissão de Educação (CE) e o que o governo deseja. Acompanhe os pontos principais do debate:

 

Meta 20

O que foi aprovado na CE:

A CE retomou o texto da Câmara, que previa investimento público em educação pública até alcançar 10% do PIB. A redação, porém, permite que o governo coloque na conta os gastos com o Fies e o ProUni.

O que o governo deseja:

O governo quer que os 10% do PIB sejam ser de investimento público em educação – e não apenas em educação pública, o que amplia as possibilidades de investimento da União.

 

CAQi

O que foi aprovado na CE:

O relatório garante que a União complemente os recursos, caso Estados e municípios não consigam alcançar os investimentos estabelecidos pelo CAQi. Há ainda um prazo de dois anos para a implementação de um padrão mínimo de qualidade.

O que o governo deseja:

O governo quer que sejam criados padrões para a definição do CAQi, mas retira a necessidade de complementação de investimento da União e o prazo de dois anos.

 

Meta 5

O que foi aprovado na CE:

Prevê que a alfabetização deve acontecer até os 7 anos ou até o 2º ano do ensino fundamental a partir do segundo ano de vigência do PNE, e até os 6 anos ou até o 1º ano do ensino fundamental a partir do quinto ano do plano.

O que o governo deseja:

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os 8 anos, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; até os 7 anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos 6 anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano.

 

Meta 11

O que foi aprovado na CE:

Triplicar as vagas do ensino técnico, garantindo 50% da expansão no segmento público.

O que o governo deseja:

Triplicar as vagas do ensino técnico, de forma que 50% das novas matrículas sejam gratuitas.

 

(Com informações da Agência Brasil e Uol)

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