Negociação afasta corte e cria comissão para estudar auxílio transporte da Ride
Uma reunião realizada, na manhã dessa segunda-feira (23), com o subsecretário de Gestão dos Profissionais da Educação, Isaías da Silva, e outros assessores do Governo do Distrito Federal (GDF), afastou, temporariamente, a ameaça de não pagamento do auxílio transporte aos (às) professores (as) que residem na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
Durante a reunião com lideranças sindicais do Sinpro-DF, o subsecretário garantiu que, pelo menos neste mês, não haverá corte do auxílio transporte. Na discussão, o governo reconheceu que um dos itens que levou ao encerramento da greve foi o que definiu que em sete dias o GDF instituiria, juntamente com o Sinpro-DF, uma comissão para discutir os critérios para comprovação ao direito de recebimento ao auxílio transporte.
Todavia, o governo Rollemberg não criou a comissão em sete dias. Somente nesta segunda, após várias cobranças da comissão de negociação do Sinpro-DF, houve a reunião para isso. Portanto, como o GDF não cumpriu em tempo hábil o item negociado ele teve de concordar com a comissão de negociação e se comprometer a não cortar da Folha de Pagamentos o auxílio transporte neste mês. Confira outros itens discutidos na reunião:
Professores do contrato temporário
Outro item tratado pela comissão de negociação do Sinpro-DF com o GDF e que constitui um dos itens do acordo que resultou na suspensão da greve foi que o governo Rollemberg encaminhasse à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei para que os servidores da educação do contrato temporário, em 2016, pudessem continuar a receber o auxílio transporte e o auxílio alimentação.
Vale lembrar que o governo Rollemberg queria retirar os auxílios transporte e alimentação ainda este ano. Por força das negociações mesmo antes da greve e também por causa do acordo que suspendeu a greve, chegou-se ao entendimento de que o governo encaminharia, em dez dias, a contar do fim da greve, um projeto com essa garantia.
Concurso público
A comissão de negociação cobrou do governo um calendário com previsão para novo concurso público para professor e professora da rede pública de ensino do DF para as áreas que não há mais banco de concursados para convocação.
A resposta foi a de que o GDF planeja realizar esse concurso no primeiro semestre de 2016. Os representantes do governo disseram que estão dependendo apenas da governança para ver quando efetivamente será realizado, quantas vagas serão disponibilizadas e qual a empresa que será contratada para realização do concurso.
Escala da licença-prêmio
A comissão cobrou também o estabelecimento de uma escala de licença-prêmio para que os (as) professores (as) e orientadores (as) educacionais possam se planejar para gozá-la para o primeiro semestre de 2016.
A informação do GDF é a de que neste último mês foram concedidas 324 licenças-prêmio para situações que não precisam de substituição. Segundo a SUGEPE, durante o ano mesmo as licenças que não precisavam de substituição não estavam sendo autorizado o gozo, situação revista desde o mês de outubro. Ou seja, há um mês o GDF começou a conceder licença-prêmio desde que não precise de substituição.
Mas a comissão de negociação do Sinpro-DF insistiu para que o GDF estabelecesse um calendário com a escala para gozo da licença-prêmio para quem tem direito. Os representantes do GDF disseram que, para isso é preciso definição e autorização da governança na definição de quantos contratos temporários serão contratados em 2016, por isso, ficou o compromisso de pensar alternativa e, durante uma próxima mesa de negociação, apresentar ao Sinpro-DF uma proposta sobre essa temática.
Regulamentação do artigo 15 da Lei nº 5105/2013
A comissão de negociação cobrou ainda a regulamentação do artigo 15 do Plano de Carreira em curso sobre os incentivos para os (as) profissionais do magistério que tiverem produção artística, literária, acadêmica.
A ideia é que os (as) profissionais que têm alguma produção acadêmica ou cultural tenham incentivo profissional do governo. O governo se comprometeu em estudar uma minuta e continuar a discussão com a comissão de negociação para materializar esse item do plano de carreira em andamento.
Portaria 169
Tem quase um ano que, volta e meia, aparece problemas relacionados à Portaria 169, que trata das habilitações. É preciso regulamentá-la. No entendimento dos representantes do governo, com a mudança da Lei nº 4.075 para 5105, a portaria ficou desatualizada.
A ideia é reformulá-la para adequá-la à Lei nº 5.105/13. Para resolver esse problema, o GDF ficou de encaminhar ao Sindicato uma minuta a fim de provocar o debate sobre essa regulamentação.
Aposentadoria proporcional
Outra pendência tratada nessa reunião foi sobre os (as) profissionais do magistério público que se aposentaram proporcionalmente. Há um questionamento do TCDF de que os (as) profissionais que se aposentaram proporcionalmente receberam de forma indevida uma VPNI referente à implantação da Lei nº 5105/13 e que deveriam ser adequados os valores nas aposentadorias.
Os representantes da Sugepe informaram que estão realizando os cálculos dos valores desta VPNI dos salários dos aposentados e das aposentadas de forma proporcional, mas salientou que não tem intenção de cobrar o retroativo, se for o caso, de nenhum profissional do magistério.
A reunião da comissão de negociação do Sinpro-DF com a Sugepe deverá ter continuidade.
