Por administrador em 26/nov/2013

Relatora apresentará texto sobre limite de alunos em sala até o fim do ano



Deputada Alice Portugal é favorável à medida, mas ainda não definiu se adotará no seu parecer os números propostos em projeto do Senado; em audiência na Câmara dos Deputados, MEC e donos de escola criticaram a limitação defendida por professores.

A relatora da proposta que limita a quantidade de alunos por sala de aula na educação básica, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), deverá apresentar um relatório até o final deste ano sugerindo a aprovação do texto. O Projeto de Lei 4731/12, do Senado, fixa em 25 o máximo de alunos na pré-escola e nos dois primeiros anos do ensino fundamental e 35 nos demais anos do ensino fundamental e no ensino médio. Alice Portugal afirmou que apoia a regulamentação do tema, mas não adiantou a quantidade de estudantes por classe que estará prevista em seu relatório.

A declaração foi dada durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre o projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96). O tema causou polêmica entre os participantes no encontro desta terça-feira (26).

Representantes do Ministério da Educação (MEC) e da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que representa as escolas particulares, criticaram a medida.

Segundo a coordenadora-geral de redes públicas do MEC, Clélia Mara Ferrari, a proposta não leva em consideração as peculiaridades de cada sistema de ensino. Ferrari lembrou o exemplo das 42 mil escolas rurais do País, cujos professores muitas vezes atendem a diversas classes ao mesmo tempo. “Não há infraestrutura nem professores suficientes para cumprir a regra”, disse.

No caso do ensino privado, segundo o representante da Confenem, Flávio Roberto de Castro, a tendência com a medida é o aumento das mensalidades. “Em uma sala, pode haver 150 alunos aprendendo ou 10 alunos sem ensino de qualidade. Os donos de escola não são santos, não. Mas a população não deve pagar esse preço, com aumento na mensalidade sem aumento equivalente na qualidade”, argumentou Castro, que foi professor e hoje é dono de uma escola.

Saúde dos professores

Já o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Cássio Filipe Galvão Bessa, acredita que a limitação é necessária para garantir a saúde dos professores. Ele relatou problemas de estresse que, segundo ele, desestimulam os profissionais do setor. “Há cada vez menos jovens com interesse em dar aula exatamente pelas péssimas condições de trabalho desses profissionais”, alertou.

A relatora da proposta, Alice Portugal, concordou com o representante dos professores e acrescentou: “Além dos danos aos professores, é preciso levar em consideração a qualidade da aprendizagem. Não é possível termos 180 alunos em sala de aula. O professor não é um animador de auditório”.

A proposta, que tramita de forma conclusiva, será votada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como já foi aprovada no Senado, pode seguir diretamente da Câmara para sanção presidencial, desde que os deputados não mudem o que foi aprovado pelos senadores. Neste caso, volta para análise do Senado.

Resolução

Na audiência pública, a coordenadora-geral de redes públicas do MEC também defendeu que a limitação dos alunos por sala seja prevista em resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), um órgão colegiado que assessora o ministério na formulação e na implementação da política nacional de educação. “Se amanhã a conjunção brasileira mudar, criar uma nova legislação é muito mais difícil do que uma nova resolução”, afirmou Clélia.

O tema já foi discutido na Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010. De acordo com o texto final do encontro, os máximos de alunos por sala na educação infantil, no ensino fundamental e no médio seriam 15, 20 e 25, respectivamente. A conferência é realizada a cada dois anos e reúne estudantes, pais, profissionais da área, gestores públicos e privados, além de representantes da sociedade civil, mas suas propostas não têm força de lei.

“A limitação de estudantes por classe já foi tema de diversos debates. Os professores e alunos há muito já levantam isso nas suas pautas reivindicatórias e até hoje não há uma normativa sobre isso em razão da dificuldade de se achar consenso entre as partes”, lembrou Alice Portugal, que defendeu, por isso, a aprovação de um projeto de lei sobre o tema.

Além da proposta em discussão na Comissão de Educação, outros projetos em análise no Congresso já dispõem sobre o limite de alunos nas classes da educação básica (na Câmara, PL 53/99 e apensados; e no Senado, PLC 230/09, originário do PL 597/07, aprovado pelos deputados em setembro de 2009). Alguns deles estão sendo debatidos há mais de dez anos.

Agência Câmara

 

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