Relator quer responsabilizar gestores que descumprirem metas do PNE
Apesar de admitir eventuais resistências no Congresso, o relator do Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), tem a ambição de transformá-lo em Estatuto da Responsabilidade Educacional. Este anseio voltou a ser compartilhado nesta quinta-feira (7), durante a sétima e última audiência pública da comissão sobre o assunto, presidida pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Alvaro Dias deve começar a elaborar seu parecer à proposta na próxima semana.
“Definir que vamos repassar 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para a educação, e não responsabilizar ninguém se isso não ocorrer, é apresentar ao país uma farsa. É preciso ver o que poderíamos fazer em relação aos gestores na União, nos estados e municípios pelo não cumprimento das metas estabelecidas”, argumentou Alvaro Dias.
Para o professor Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), não será tarefa fácil impor a responsabilização dos gestores públicos pelo descumprimento do PNE. Antes de se estabelecer punições, ele considera necessário definir como será mensurado o cumprimento das metas.
“Vai ser difícil penalizar prefeitos e governadores com algumas metas muito ambiciosas e outras muito fáceis de serem atingidas. Em vez de entrar com penalização, seria melhor transferir mais recursos para estados que atingirem as metas. Isso funciona como incentivo para os estados progredirem mais”, sugeriu Naércio Menezes.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) discordou da proposta de se repassar cada vez mais recursos para os estados cumpridores das metas do PNE. Em vez disso, ou da simples punição de gestores omissos, o parlamentar defendeu a intervenção da União onde as ações educacionais previstas não foram realizadas.
“Se punir, sem intervir, as crianças das comunidades com prefeitos ruins para a educação vão ser sacrificadas”, ponderou Cristovam.
Agência Senado
