Relator quer dar prosseguimento à ADI contra reajuste de servidores
Na coluna Eixo Capital, publicada no jornal Correio Braziliense desta sexta-feira (17), há a informação de que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, contra os reajustes dos servidores do GDF, não deve passar de maio.
Segundo o jornal, o relator Humberto Ulhôa vai colocar o processo em pauta no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF nas próximas sessões. “O desembargador negou o pedido do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para que o assunto seja discutido em uma audiência pública com a participação de todos os interessados. Ulhôa entendeu que se trata de matéria de direito, ou seja, não cabem avaliações subjetivas, fora da avaliação jurídica, como ocorreu com temas levados a audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). Dizer se houve previsão orçamentária para a concessão de aumentos salariais merece uma resposta objetiva, acredita Ulhôa”, informou a coluna.
Por isso mesmo, a categoria deve estar atenta aos informes do Sinpro. O objetivo é acompanhar cada passo da tramitação dessa ADI, pois diz respeito ao Plano de Carreira do Magistério, especificamente em relação ao pagamento do reajuste salarial em setembro – última parcela prevista no Plano.
Vale lembrar que o Plano foi aprovado em 2013, fruto de um acordo que pôs fim aos quase dois meses de greve dos professores em 2012.
O Sinpro já entrou em contato diversas vezes com o desembargador Ulhôa, e com o próprio Leonardo Bessa, momentos em que o Sindicato expôs que há previsão legal para que os pagamentos sejam feitos – tanto que a categoria recebeu a parcela referente a março passado.
A diretoria do Sinpro destaca, entretanto, que a categoria deve permanecer vigilante para que o pagamento da parcela de setembro de fato ocorra.
