Por administrador em 21/out/2014

Reforma política é destaque na abertura da conferência da OAB



A reforma política foi um dos temas centrais hoje (20) na abertura da 22ª Conferência Nacional dos Advogados, no Riocentro, zona oeste do Rio. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o fim do financiamento privado de campanhas é um dos itens que precisam constar das mudanças. “O financiamento por empresas desequilibra a paridade de armas entre os cidadãos, privilegiando o capital em detrimento da cidadania”, disse. Lewandowski acrescentou que é necessário ainda estabelecer um teto para as campanhas políticas e a volta da cláusula de barreira. “A proliferação de partidos não programáticos dificulta o avanço do país”, completou.

Para o presidente do STF, o país passa por importante momento com eleições pacificadas e tem uma democracia consolidada, com uma das mais eficientes e avançadas justiças eleitorais no mundo, que permite conhecer os resultados em poucas horas, sem problemas ou sem contestações. Ainda assim, ele defendeu que é preciso avançar.

Para o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, quem assumir a Presidência da República, terá que dedicar o primeiro semestre do seu mandato ao tema. Para o ministro, nunca houve no Brasil, um tema capaz de produzir tanto consenso. Ele defendeu também a redução nos gastos com as eleições. “Precisamos baratear o custo das eleições, formatar um sistema que crie maiorias parlamentares consistentes e tenha autenticidade partidária para que a política recupere a dignidade”, disse.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também presente à cerimônia de abertura do evento, manifestou sua concordância com a necessidade de o país fazer a reforma política. Segundo ele, não é possível mais o país conviver com o atual sistema político. “Um sistema que gera corrupção estrutural, que não pode mais ser aceita entre nós. Esse modelo que está não pode prevalecer”, ressaltou.

O ministro falou ainda sobre o financiamento público de campanha. Cardozo destacou que está absolutamente convencido de que o financiamento público de campanha é a grande alternativa para o país. “É a minha opinião pessoal. Acho que o financiamento privado não resolve, ao contrário, leva a profundas distorções. Sou um defensor muito contundente e firme do financiamento público de campanha, como já foi discutido inclusive um projeto de lei anterior na Câmara”, disse.

Na avaliação do ministro da Justiça, a inclusão de recursos para financiamento público de campanha no Orçamento da União não seria problema. “A democracia tem custos e a eleição faz parte da democracia e então não há nenhum problema em que o orçamento garantisse verbas para que a disputa eleitoral fosse feita. Daria mais transparência e mais isonomia”, concluiu.

Cardozo defendeu, ainda, mais mobilização da sociedade, sem o que, para ele, dificilmente, haverá um avanço. “As grandes transformações só se conseguem se a sociedade se convencer de sua necessidade”, destacou.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também manifestou a sua posição sobre a reforma política. Além de ser a favor da reforma, ele pediu empenho aos advogados no combate sistemático à corrupção. As duas questões são bandeiras da entidade pelo aperfeiçoamento das instituições republicanas. “O Brasil necessita de uma profunda reforma política democrática para assegurar a igualdade de condições entre os candidatos, fortalecer e democratizar os partidos políticos, estimular o debate programático, diminuir os custos de campanhas eleitorais, conter o abuso de poder político ou econômico, proteger a probidade administrativa e implementar os instrumentos de democracia direta previstos na Constituição, como referendo e plebiscito”, destacou.

Furtado destacou ainda, durante a sua fala, a importância da inclusão com a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência, os direitos das mulheres e a igualdade de gênero e de raça.

O vice-presidente da República, Michel Temer, presente à cerimônia de abertura conferência, ressaltou a pauta do evento: Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos. Segundo ele, é preciso efetivar todos os direitos no país na ação dos Três Poderes, porque, muitas vezes, se tem um texto constitucional em que os direitos estabelecidos não se estabelecem na prática do dia a dia. “Quando o direito é obedecido temos estabilidade institucional, quando é desobedecido, temos crise institucional”, analisou.

A 22ª Conferência Nacional dos Advogados, considerado o maior encontro jurídico da história da América Latina, tem 16 mil inscritos e termina na próxima quinta-feira (23). Na abertura estiveram presentes também o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão; o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams; e o ministro do STF Teori Zavaski.

(Da Agência Brasil)

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