Por administrador em 22/dez/2009

PT lutará pela revogação do PDOT



A bancada do PT na Câmara Legislativa vai pedir, mais uma vez, a revogação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Diante das novas denúncias de suposta compra de voto para aprovação do projeto, os petistas vão protocolar na Casa um projeto de lei para revogação do Plano Diretor. “Esperamos que agora, depois de tantas denúncias, o projeto que trata da revisão do PDOT seja revogado – é o mínimo que a Câmara Legislativa pode fazer”, afirma a líder do partido na Casa, deputada Erika Kokay.
A bancada também divulgou uma nota relembrou o processo de tramitação do PDOT. “Os deputados Erika Kokay, Patrício, Chico Leite e Paulo Tadeu fizeram inúmeras reuniões, questionamentos e representações, para alertar sobre os vários problemas do projeto. Chegaram a se reunir com a então ministra de Meio Ambiente, Marina Silva”, lembra a nota. Os petistas, assim como o distrital José Antônio Reguffe (PDT), votaram contra a proposta, em 1º e 2º turnos.
A nota relembra ainda que em abril de 2008, o PT protocolou uma representação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pedindo a intervenção da procuradoria-geral de Justiça, bem como da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (PROURB) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Distrito Federal (PRODEMA), para suspender a tramitação da proposta em função de irregularidades e ilegalidades apontadas no documento. Em maio tentou uma nova representação junto ao MPDFT. Durante a votação do projeto, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) enviaram um documento à Câmara Legislativa. O objetivo foi mostrar a preocupação dessas importantes instituições com o PDOT. Nada adiantou e os dois turnos do projeto foram votados.
Em março deste ano, a bancada voltou a agir. Protocolou no Tribunal de Justiça do DF e Territórios um mandado de segurança para anular a votação do segundo turno do PDOT. As justificativas eram o fato de os deputados não terem tido acesso a toda a documentação técnica necessária para apreciar o projeto e de o projeto ter sido modificado por mais de 300 emendas, o que exigiria nova audiência pública. O desembargador George Lopes Leite concordou com os argumentos e concedeu liminar suspendendo a tramitação do PDOT até o julgamento do mérito.
Com uma grande festa de sanção da proposta marcada no Nilson Nelson, o GDF se mobilizou para derrubar a liminar. Conseguiu. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que estava viajando, voltou a Brasília a tempo de suspender a decisão e liberar a festa.
FONTE : BLOG DA PAOLA

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