Por administrador em 29/jul/2011

Proposta na Câmara Federal reajusta piso salarial dos professores



A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 698/11, que fixa em R$ 2.180,00 o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. O piso atual é de R$ R$ 1.187,97 e vale para os profissionais que cumprem jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais. Segundo o projeto que tramita na Câmara Federal, de autoria do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), o reajuste será aplicado de forma escalonada: 1/3 no primeiro  ano, 2/3 no segundo ano e o valor integral a partir do terceiro ano. O autor da proposta argumenta que o valor atual do piso está desatualizado. O piso do magistério foi fixado inicialmente em R$ 950,00  pela Lei 11.738/08. Segundo Romero Rodrigues, caso o Ministério da  Educação tivesse aplicado os reajustes corretamente, o piso deveria valer hoje R$ 2.180,00. A Lei 11.738/08  estabelece que o valor do piso deve ser reajustado anualmente, de acordo com o crescimento do valor mínimo por aluno referente aos anos  iniciais do ensino fundamental urbano. Para o deputado, o reajuste do piso vai garantir o direito dos  professores a uma remuneração justa. “A valorização do profissional do  ensino é a primeira providência para evitar a perda de sua dignidade e  identidade profissional”, afirma.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas  comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e  Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de  Cidadania.

( Fonte: Agência Câmara)

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