Proposta de federalização da educação básica aguarda relator na CCJ
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2013) que responsabiliza a União pelo financiamento da educação básica pública pode ser votada pelo Senado Federal neste semestre. De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta, que aguarda a escolha do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prevê que a União garantirá a equalização de oportunidades educacionais e padrão uniforme de qualidade nas diversas etapas e modalidades da educação básica pública.
Pelo texto, a União se responsabilizará pela carreira nacional dos profissionais da área e pelos serviços educacionais, incluindo construções e equipamentos e assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Na justificativa da PEC, Cristovam chamou atenção para a desigualdade existente na educação conforme a renda e o local onde mora o aluno. Para ele, o país precisa curar três chagas que há décadas sangram a qualidade da educação básica pública: a exclusão escolar de milhões de crianças, o fraco desempenho da maioria dos alunos que permanecem na escola e a baixa qualificação e dedicação dos professores, dos conteúdos e das exigências.
“Ao lado disso, a desvalorização salarial dos profissionais da educação força a qualidade para baixo. Essa situação é provocada, em grande parte, pela incapacidade de estados e municípios investirem mais na qualidade da educação em suas redes de ensino, em especial na remuneração condigna dos professores”, explica.
O senador ainda ressaltou que existe um descompasso entre a arrecadação de tributos e contribuições e as responsabilidades dos entes da federação no que diz respeito à manutenção da educação básica. Ele citou dados da Secretaria do Tesouro Nacional para o ano de 2010 segundo os quais, apesar dos municípios arrecadarem menos tributos do que os estados e a União, a esfera municipal detém o maior número de matrículas no ensino fundamental.
“Esta proposta procura dar uma resposta efetiva para se superar as fragilidades do sistema de colaboração: a responsabilização última e efetiva da União pelo aporte de recursos que garanta a universalização da educação básica de qualidade, ora apresentada sob o nome de “federalização” da educação pública”, disse Cristovam Buarque.
(SENADO, 30/07/13)
