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Projetos contra Política de Participação Social vão a debate no Congresso nesta terça (5)

Parlamentares de direita, representantes dos setores empresariais e ruralistas na Câmara e no Senado, se articulam para revogar o decreto presidencial 8.243 de maio deste ano, que institui a Política Nacional de Participação Social na Administração Pública Direta e Indireta. Entre os que rechaçam a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff, que tem foco na democracia participativa, estão os deputados Ronaldo Caiado (GO) e Mendonça Filho (PE) e o senador Alvaro Dias (PR), que já agendaram, para esta semana, atividades nas duas Casas para debater os projetos que anulam os efeitos do decreto da presidenta Dilma Rousseff.
Nesta terça, dia 5 de agosto, às 9h, no Plenário da Câmara, será discutido o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.491/2014, dos deputados Caiado e Mendonça Filho e apensados, que susta a aplicação do decreto 8.243 e dá outras providências.
No Senado, também nesta terça (5), às 9h, audiência pública na Comissão de Direitos Humanos debaterá o decreto presidencial. À tarde, às 14h30, outra audiência pública, desta vez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, discutirá o PDC 117/2014 do tucano Álvaro Dias, que também quer barrar a participação popular na Administração Pública.
“Isso é uma aberração. Nunca na história deste país se teve um Poder interferindo no trabalho de outro Poder como o Legislativo está interferindo no trabalho do Executivo”, critica a coordenadora geral de Participação Social na Gestão Pública da Presidência da República, Ligia Maria Alves Pereira. Segundo a coordenadora, quem é contra o decreto 8.243 “não quer a participação social nas decisões de governo, já que a participação social qualifica cada vez mais o trabalho da gestão pública”. “Nós temos que abrir cada vez mais o nosso governo, os nossos espaços para governar com a sociedade e não para a sociedade”, avalia Lígia Pereira.
A campanha da oposição ao governo Dilma é reforçada pelos veículos de comunicação comercial, como Globo, Estadão e Veja, que classificaram o decreto presidencial de Dilma como “maluquice bolivariana”, “conjunto de barbaridades jurídicas”, entre outros adjetivos do tipo.
“Está claro que quem é contra o decreto 8.243 da presidenta Dilma não quer colocar seus interesses pessoais em risco. Exercer a democracia participativa é assegurar mais fiscalização do poder público e, consequentemente, derrubar projetos das representações empresariais, ruralistas e conservadoras do Senado e da Câmara, que, coincidentemente, têm posse, direta ou indireta, dos veículos de comunicação comercial de grande circulação. Temos que nos mobilizar para garantirmos o fortalecimento da democracia no Brasil”, avalia o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Nesse sentido, dirigentes e militantes da CUT Brasília, os sindicatos filiados, e do Movimento Social comparecerão às audiências para manifestar a posição dos trabalhadores a favor do decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, por entender que há necessidade de fortalecer instrumentos democráticos da sociedade em favor da demanda dos setores excluídos.
De acordo com o texto do decreto 8.234/2014, os órgãos da Administração Direta e Indireta devem ouvir os conselhos formados por integrantes da sociedade civil, “com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. Entre as metas do decreto, estão a garantia do direito à informação; o desenvolvimento de mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento; o desenvolvimento de mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis; a valorização e fortalecimento das organizações; a transparência sobre os recursos públicos.