Por administrador em 20/ago/2011

Projeto que retoma a Gestão Democrática nas escolas públicas deve chegar à CLDF esta semana



Será encaminhado nos próximos dias pelo GDF à Câmara Legislativa projeto de lei para instituir a gestão democrática nas escolas públicas, tema que provocou muita discussão e divergência nos últimos anos. Um dos pontos mais polêmicos é a eleição direta para diretor e vice das instituições de ensino. O assunto deve mobilizar professores, sindicatos, associações e pais. O debate se intensificou no último ano, após os deputados aprovarem emenda que derrubou o método antigo de escolha, por meio de indicação do governo, mas que suspendeu por seis meses a definição da nova norma. Previsto para ser votado no fim do primeiro semestre, o projeto teve de passar por intensa negociação entre a Secretaria de Educação e as entidades do setor. O Sinpro tem se debruçado sobre o projeto na tentativa de construir um projeto justo para toda cateria. Nesse período, foram realizadas 21 plenárias com professores e estudantes das 14 regionais de ensino. Só no último evento, realizado em junho no Centro de Convenções com 3 mil pessoas, foram apresentadas 400 emendas ao texto apresentado pelo governo. O resultado foi a criação de seis mecanismos de participação social em três níveis do sistema público: das instituições de ensino, das diretorias regionais e da administração central. O Sinpro que apresentou várias propostas e emendas  ao projeto, vai acompanhar todo andamentoo e a movimentação na Câmara para garantir avanços. De acordo com a proposta, a meta é possibilitar a participação ativa de todos os segmentos, com respeito à diversidade e aos direitos humanos, com autonomia às instituições e transparência do uso dos recursos. “O projeto tem uma amplitude inovadora no Brasil. Não se refere apenas à gestão escolar, mas a todo o sistema. Prevê uma série de mecanismos para irmos além da escola e proporcionar o controle social do poder público”, afirma a secretária de Educação, Regina Vinhaes.

Experiências
O Distrito Federal teve duas experiências de gestão democrática. A primeira vez em que houve eleição para diretores foi no governo de José Aparecido, em 1985. No governo petista de Cristovam Buarque, de 1995 a 1998, a metodologia voltou a ser aplicada. No entanto, as gestões seguintes aboliram a escolha popular e decidiram manter a definição dos dirigentes pela indicação do governador. Nos últimos quatro anos, foi aprovada a gestão compartilhada, com provas de título e eleição. Em dezembro de 2010, a bancada do então governador eleito, Agnelo Queiroz (PT), conseguiu suspender a Lei nº 4.036/07, que regulamentava a questão, a fim de atender à reivindicação do Sindicato dos Professores (Sinpro).

Um dos temas mais polêmicos do novo texto trata da fórmula encontrada para a escolha dos diretores. Os candidatos não precisam mais passar por exame teórico. Agora, terão de apresentar um plano de gestão e ter experiência de pelo menos três anos em sala de aula (veja quadro). Poderão votar nos indicados os servidores das escolas, pais de alunos e os próprios estudantes, desde que estejam pelo menos no 5º ano do ensino fundamental ou com 10 anos de idade. Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara Legislativa, Washington Mesquita (PSDB), a regra não é a ideal. “Não concordo com essa possibilidade, porque a criança ainda não tem maturidade para escolher”, afirma.
O diretor do Sinpro Washington Dourado acredita que a experiência atende o lado pedagógico e formador dos estudantes. “Eles estão aptos”, defende. Dourado afirma que a entidade apresentará aos distritais sugestões de emendas sobre outros pontos, como da eleição para diretor da regional. “Ele tem papel fundamental na construção pedagógica”, afirma.

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