Projeto propõe tornar inelegível governante que piorar a educação

Conhecida como  Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), o Projeto de Lei 7420/06 retornou para a pauta da Câmara dos Deputados com a proposta de impedir a reeleição do governante (que ficaria inelegível por quatro anos), que no próprio mandato for registrada queda na qualidade do ensino.
Para atingir um padrão de qualidade no ensino, o projeto de lei define que os governantes deveriam garantir, entre outras coisas: titulação mínima dos professores, programa de formação continuada para os profissionais da categoria, plano de carreira para o magistério público e o ensino fundamental em tempo integral, dentre outros pontos.
O texto deverá ser apresentado para a comissão especial da LRE dia 11 de dezembro.
 
( Com informações do Portal Terra, 28/11/2013)