Por administrador em 26/ago/2014

Projeto inclui noções sobre direitos constitucionais nos currículos escolares



Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que inclui noções sobre direitos constitucionais entre as disciplinas obrigatórias do ensino fundamental e médio. A proposta (PL 6954/13) foi apresentada pelo deputado Romário (RJ).

“O objetivo desse projeto é expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos constitucionais, como cidadão e futuro eleitor”, explica o parlamentar.

Pelo texto, as disciplinas deverão abordar também os valores morais e cívicos em que se fundamentam a sociedade.

Com o estudo das novas disciplinas, Romário acredita que, ao completar 16 anos e se tornar apto para votar, esses jovens estudantes já terão uma base educacional sólida que lhes permitirá “compreender a importância de ser um cidadão consciente e as consequências geradas à gestão pública ao escolher um candidato despreparado ou ficha suja.”

Tramitação
O projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (9.394/96), está apensado ao PL 3993/08 e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

(Da Agência Câmara)

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