Por administrador em 17/jan/2013

Projeto garante internet gratuita para escolas



O Projeto de Lei 4517/12 concede a escolas regulares e a estabelecimentos de saúde acesso gratuito à internet. Pela proposta, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), a gratuidade do serviço será garantida em municípios atendidos por backhauls, e a velocidade mínima não poderá ser inferior àquela oferecida ao público em geral. Ainda conforme o texto, os custos dos provedores locais com a oferta do serviço gratuito poderão ser cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust).

Nilson Leitão argumenta que investimentos em saúde e educação estão “no topo da lista” de qualquer receita de sucesso para o desenvolvimento de uma nação. Para ele, esses “são setores estruturantes, absolutamente fundamentais para que qualquer sociedade se torne mais justa, competitiva e harmônica”.

Tramitação – A proposta, que foi apensada ao PL 1481/07 e deverá ir a Plenário, será analisada por Comissão Especial sobre esta matéria.

Com informações da Agência Câmara

Imprimir