Professores temporários ocupam vagas de concursados
Circula nas redes sociais um documento da Secretaria de Educação do DF que demonstra um número muito alto de vagas definitivas sendo ocupadas por professores em regime de contratação temporária. A SEE tem utilizado esta prática para suprir a demanda da rede pública de ensino, fato denunciado inúmeras vezes pelo Sinpro ao Ministério Público. No Ofício nº 366/2015 da Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Educação, a SUGEPE informa o quantitativo de vagas destinadas aos professores efetivos, atualmente ocupadas por professores com contrato temporário, no total de 1.846 vagas nesta situação.
No início da tarde desta segunda-feira (06) o Sinpro entrou em contato com a SUGEPE para confirmar as informações que circulam nos documentos em anexo. No início da noite a SUGEPE informou que o levantamento do ofício é amplo e contém dados não previstos na Lei Complementar 840/2011, no entanto fez um novo levantamento dos números correspondentes ao previsto na LC 840/2011.
A subsecretária Eliane Barbosa disse ainda que o documento que está circulando contém dados gerais de ocupação de vagas consideradas internamente como definitivas. Ela destacou que vagas referentes a remanejamento interno/externo também entraram no cálculo da planilha e que estas vagas não podem ser utilizadas para justificar contratação de novo pessoal de concurso público.
Segundo o Artigo 50, apenas os dados de aposentadoria, exoneração, demissão e falecimento poderiam entrar nos dados levantados para efeito de contratação de concursados.
O Sinpro reitera que até a semana passada, data que realizamos o Ato Público reivindicando a nomeação imediata dos profissionais aprovados nos últimos concursos, 731 aposentadorias de professores e orientadores educacionais foram publicadas somente este ano.
Apesar de todos os esforços feitos pelos concursados, o governo tem utilizado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como justificativa para não contratar professores concursados, o que não é verdade; já que há compreensão jurídica de que contratar professor não fere a LRF.
O atual banco de concursados para o cargo de professor foi homologado no dia 03/06/2014 e dos 4.156 mil concursados neste certame, 2.719 foram convocados até outubro do ano da homologação do certame. Neste momento, 1.437 mil concursados aguardam convocação. Há ainda mais alguns concursados que foram convocados, mas pediram final de fila e aguardam nova convocação.
O Sinpro repudia a demora do GDF de se contratar professores concursados. A Constituição prevê o preenchimento de cargo público por servidor concursado e a categoria não abrirá mão disto e embora a Secretaria de Educação tenha prestado os esclarecimentos sobre a planilha, a carreira magistério não teve nenhuma contratação de professor/orientador educacional em 2015, fato que gera enfraquecimento no atendimento ao público.
Documento da Secretaria no início da noite retificando as informações que correspondem às vagas previstas na LC 840 de vacância.
Número de concursados/convocados
Ofício nº 366/2015
Planilha 1
Planilha 2
Planilha 3
