Professores aprovam ato e paralisação no dia 29 em defesa da educação
Em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (21), no pátio externo da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aprovaram, por unanimidade, o calendário de mobilização proposto pela diretoria do Sinpro. Um dos itens do calendário é a paralisação com ato no Ministério da Educação no dia 29 de junho. O ato tem como objetivo manter a luta em defesa da educação, dos direitos da classe trabalhadora e da democracia, atacada diretamente com projetos de lei que visam censurar os(as) professores(as) em sala de aula. Nesta mesma data, sindicatos filiados à CUT Brasília realizam o Dia de Luta dos Trabalhadores de Brasília em defesa dos direitos e da democracia.
Nas discussões nacionais de reforma previdenciária o MEC não tem defendido a aposentadoria especial do(a) professor(a), demonstrando uma clara sinalização de que apoiará a perda deste direito. O Ministério da Educação também não tem defendido a manutenção das receitas vinculadas à educação nesta proposta de reforma que o governo ilegítimo de Michel Temer tem feito no sentido de retirar verbas e de congelar recursos de custeio para a educação.
Outro ponto aprovado pela categoria é a realização de vigília nesta quarta-feira (22), na CLDF. A categoria está
convocada a comparecer à Câmara Legislativa no horário de coordenação (9h) e às 14h. Nestes horários a direção visitará os gabinetes dos parlamentares com o intuito de sensibiliza-los a não aprovar o PL da Mordaça e outros PL’s que tentam cercear a educação e impedir que os professores tenham liberdade de ensinar e autonomia de debater temas políticos e sociais.
Além do PL Escola sem Partido, de autoria da deputada Sandra Faraj, a distrital apresentou um novo projeto de lei (nº 137/2015), já aprovado em 1º turno, que dispõe sobre a inclusão do tema “valores de ordem familiar” como conteúdo transversal nos currículos da rede pública de ensino fundamental e médio do Distrito Federal. O PL é uma crítica ao trabalho dos(as) professores(as) e tenta cercear a educação, condicionando-a a critérios absolutamente subjetivos de valores da família. Para completar, o deputado distrital Rodrigo Delmasso apresentou um Projeto de Emenda da Lei Orgânica propondo a garantia da educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença, impondo a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado.
A Comissão de Negociação do Sinpro ainda informou o resultado da reunião realizada na segunda-feira (20) com representantes do Governo do Distrito Federal acerca de pontos da pauta de reivindicações da categoria. Confira abaixo cada um dos pontos tratados:
Meta 17 – O GDF não apresentou a metodologia de cálculo para balizar os parâmetros para discutir a Meta 17 do PDE. O governo ficou de apresentar este estudo na próxima reunião, marcada para quinta-feira (23);
Iprev – Sem apresentar uma lista com imóveis, o governo marcou para a próxima reunião de negociação a apresentação do terreno para compensar os saques feitos no Fundo no ano passado;
Plano de Saúde – Sem uma definição concreta, o GDF disse que está em trabalho de estudo para definir a empresa que oferecerá o plano de saúde para a categoria. Segundo o governo, não há como avançar nesta discussão sem fazê-la conjuntamente com a carreira da Assistência à Educação;
Pecúnia de licença-prêmio – Mantendo o desrespeito com os(as) professores(as) aposentados(as), o governo não apresentou um calendário com as datas definidas para o pagamento da pecúnia;
Auxílio-creche – O Sinpro protestou contra a retirada do benefício e cobrou responsabilidade e respeito com a categoria. O Departamento Jurídico do sindicato entrou com uma ação cautelar solicitando a retomada do pagamento dos auxílios e vai se reunir com a Secretaria de Planejamento para tentar uma saída política para o caso;
Liberação dos coordenadores pedagógicos – Apesar da publicação da portaria que regulamenta as normas para a coordenação pedagógica, a Secretaria de Educação do DF não tem cumprido com as metas estipuladas no documento. Durante a reunião o governo manteve o desrespeito e não liberou o calendário de substituição. O Sinpro cobrou uma providência para o caso;
Gratificação do Ensino Especial – O governo insiste na lógica de que não poderá atender esta reivindicação, pois, segundo o GDF, gastará cerca de R$ 100 milhões por mês. O Sinpro rebateram, informando que o sindicato vem ganhando sistematicamente na Justiça todas as causas nesse sentido. Diante do impasse, a categoria deve comparecer ao sindicato para continuar ingressando com as ações judiciais requerendo o pagamento da GAEE;
Reajuste – Os representantes do governo informaram que o GDF vai pagar o reajuste da tabela salarial de setembro de 2015, na folha de pagamento de outubro (que recebem em novembro). Vale lembrar que este reajuste não é benesse; é um direito da categoria.
Diante de todos os ataques aos(às) professores(as) e ao conjunto dos(as) trabalhadores(as), somente a união e a participação de todas e todos impedirá o retrocesso que tanto o governo local quanto o nacional estão tentando implantar. A luta é o único caminho para garantir as vitórias, o respeito que merecemos e o cumprimento das leis.
A próxima assembleia será marcada após a posse da nova Diretoria Colegiada, mas havendo necessidade a direção convocará nova assembleia a qualquer momento.
Confira a agenda da categoria:
22/06 – Ato em defesa do transporte escolar na Cidade Estrutural, saindo do Restaurante Comunitário para a Administração Regional;
24/06 – Lançamento da Revista Sinpro Mulher, na VI Conferência Distrital de Educação;
27/06 – Reunião de delegados sindicais, no Sinpro-DF;
28/06 – Assembleia de Prestação de Contas do Sinpro;
29/06 – Paralisação com ato no MEC;
30/06 – Debate da Frente em Defesa da Educação, dos Direitos e da Democracia sobre a Escola sem Partido, na UnB, às 8h30 (primeiro debate) e às 19h (segundo debate);
30/06 a 30/07 – Calendário de mobilização da Frente em Defesa da Educação, dos Direitos e da Democracia;
02/07 – Festa Junina do Sinpro-DF;
05/07 – Debate da Frente em Defesa da Educação, dos Direitos e da Democracia sobre financiamento da educação, no Sinpro-DF.
