Por administrador em 06/jun/2014

Professor Lisboa defende regulação do sistema internacional do trabalho



O dirigente cutista interveio nesta sexta-feira na Assembleia Geral da OIT representando o conjunto dos trabalhadores do Brasil

O professor do DF e ex-diretor do Sinpro, Antonio Lisboa, discursou nesta sexta-feira (06) no Palácio das Nações da ONU, em Genebra. Durante a intervenção, o dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e representante do conjunto dos trabalhadores brasileiros na Assembleia Geral da OIT (Organização Internacional do Trabalhadores) defendeu a regulação do sistema internacional do trabalho para impedir regressão de direitos.

Confira abaixo a íntegra do discurso:

 

Senhor Presidente, vice-presidentes, membros do Conselho de Administração, delegados, senhoras e senhores – boa tarde.

É com grande honra que hoje me dirijo ao plenário desta Conferência, na qualidade de delegado eleito representando o conjunto dos trabalhadores do Brasil. Esta ocasião se faz ainda mais especial por estarmos celebrando neste mês o aniversário de 70 anos da Declaração de Filadélfia, documento que representa um marco na história desta Organização e que, ao colocar o trabalho de homens e mulheres no centro das políticas normativas, possui até hoje o poder de nos inspirar e iluminar o percurso que temos adiante. As normas laborais e a democracia são os caminhos para a efetivação da razão de ser da OIT.

Quero enfatizar aqui as palavras do senhor diretor geral, no sentido de que qualquer reforma visando melhorar o desempenho da OIT deve ser planejada garantindo a preservação de sua missão fundamental: a de regular o sistema internacional de trabalho. Se este nobre fim for prejudicado, qualquer ganho de eficiência na condução da Conferência terá sido em vão.

Não resta dúvida para nós de que a missão de regular o sistema internacional de trabalho deve ser perseguida através da manutenção da grande vocação desta Organização, isto é, o diálogo tripartite concertado entre os parceiros sociais que de fato constituem o mundo do trabalho: empregadores, governos e trabalhadores. Manter esta conformação tripartite singular é imprescindível para o êxito dos nossos esforços em recolocar a valorização do trabalho como um objetivo estratégico do desenvolvimento e do enfrentamento à crise.

Senhoras e senhores; precisamos hoje, mais do que nunca, de uma OIT forte. Atualmente os ataques à classe trabalhadora vêm aumentando em todo mundo, com o claro objetivo de preservar intocadas as taxas de lucro do setor privado. Não podemos retroceder, sobretudo nesta Organização, em direitos já consagrados por suas Convenções, principalmente com relação ao direito de greve. Mas o ataque aos trabalhadores não se dá apenas pela retirada de direitos já consolidados.

Grande parte de nossos desafios na luta por melhores condições laborais está ligada a um duplo problema: de um lado, a ampla adoção pelas empresas de nefastas práticas de terceirização, e, de outro, a disseminação de um perigoso discurso que busca apresentar o trabalho informal e precário como um virtuoso “empreendedorismo individual”. Se prevalecerem estes interesses inescrupulosos que visam apenas o lucro, não tardará muito para que vejamos o trabalho infantil sendo apresentado como algo “educativo e edificante”, jogando por terra as Convenções existentes a este respeito.

Todos nós sabemos há muito tempo que a formalização do trabalho é o que traz a efetiva proteção aos trabalhadores e suas famílias, favorecendo também o desenvolvimento das nações. Esta proteção social não pode ser, porém, uma política para poucos, que promova a discriminação e a xenofobia em nossos países. Estamos hoje – governos, empregadores e trabalhadores – diante do grande desafio de lidar com os impactos causados pelo fenômeno migratório global e, neste processo, devemos repudiar a divisão dos trabalhadores entre aqueles de primeira classe, com direitos laborais, e outros de segunda, totalmente desprotegidos.

Temos plena convicção de que esta Organização pode cumprir um papel chave na promoção do trabalho formal em todo o mundo. Mas para efetivar isso, se faz urgente que o Conselho de Administração desta Organização agende um debate sobre a normatização e a efetividade das normas internacionais ao longo da cadeia de valores que se caracteriza hoje pela globalização.

O movimento sindical das Américas, através da CSA, vem dando a sua contribuição para que nossas sociedades avancem em termos de desenvolvimento e do aprofundamento da democracia. Neste ano lançamos um documento muito importante: a Plataforma de Desenvolvimento das Américas (PLADA). Esta plataforma apresenta uma visão do desenvolvimento construída reafirmando os pilares do trabalho decente; a importância do Estado e dos serviços públicos; a necessidade de redistribuição da riqueza; a importância da democracia participativa; da igualdade entre gêneros; e da preservação do meio-ambiente.

Alertamos aqui para o fato de que o sistema de controle de normas, que é a razão de ser desta Organização, está sob ataque das forças políticas que querem a regressão dos direitos humanos universais e, por isso, precisamos caminhar de forma rápida e decidida na construção do Tribunal de Normas da OIT.

Senhor Presidente, a CUT está pronta a contribuir intensamente com o Conselho de Administração desta Organização. Nos próximos três anos, trabalharemos juntos para atingir os objetivos da OIT na promoção do trabalho decente, na defesa dos direitos dos trabalhadores e no cumprimento das Normas Fundamentais do Trabalho, por um mundo melhor para nós e para as próximas gerações.

Muito obrigado.

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