Por administrador em 04/dez/2009

Procuradoria rejeita seis pedidos de impeachment de Arruda



Rafael Targino – Do G1, em Brasília – A procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal rejeitou seis dos oito pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM) impetrados nesta semana. Os dois pedidos aceitos foram os feitos pelo advogado Evilázio Santos e pelo ex-deputado do Chico Vigilante (PT), que pede também o impedimento do vice-governador, Paulo Octávio (DEM).

Dos pedidos rejeitados, cinco foram feitos por entidades ou partidos políticos. Segundo a procuradoria, a legislação federal da década de 50 diz que apenas “cidadão” (pessoa física) pode entrar com pedido de impeachment. O outro pedido rejeitado, mesmo tendo sido feito por um advogado, não atendia, segundo a procuradoria, todos os requisitos legais.

Os pedidos do deputado Chico Vigilante, que foi aceito, e o do PSB, que terminou rejeitado, nem chegaram a ser lidos em plenário. Segundo a assessoria do presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), os pedidos não precisam ser lidos pela mesa diretora para serem encaminhados para a procuradoria.

O pedido original de Vigilante incluía o impeachment também do vice-governador, mas a procuradoria decidiu que não havia fundamentação jurídica para pedir a saída de Paulo Octávio. Assim, o pedido prosseguirá apenas no que se refere ao governador Arruda.

Os pedidos aceitos seguem agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde, se tiver três dos cinco votos, segue para o plenário. Se houver 16 votos em plenário pelo afastamento, Arruda deve deixar o cargo imediatamente. A análise dos pedidos de impeachment de Arruda pode ser suspensa caso o governador renuncie antes da instalação de algum dos processos. Se houver renúncia após uma possível aprovação, o processo continua correndo.

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