Presidente Lula sanciona Estatuto da Igualdade Racial
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou terça-feira (20) o projeto de lei do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Senado Federal em 16 de junho, durante cerimônia no Palácio do Itamaraty. O estatuto tem como objetivo promover políticas públicas de combate à discriminação e igualdade de oportunidades. Entre outros pontos, o estatuto obriga as escolas públicas e privadas de ensino médio e fundamental a ensinar história geral da África e da população negra no Brasil. O texto também reconhece a capoeira como esporte. O presidente também sancionou na cerimônia o projeto de lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), que será sediada na cidade de Redenção, no Ceará. O foco da instituição será a integração do Brasil com os países da África, especialmente com os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O Estatuto da Igualdade Racial define ainda uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros, que somam cerca de 90 milhões de pessoas. O documento possui 65 artigos e objetiva, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país. O ministro Eloi Ferreira de Araújo disse que a sanção do Estatuto da Igualdade Racial “coroa o esforço de muitos e muitos anos”, das comunidades negras no país.
