Por administrador em 16/jun/2011

Presidente da CUT sugere interrupção da tramitação de todos os PLs de regulamentação



Na audiência pública da Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado, realizada quarta-feira (16), em Brasília, o presidente da CUT, Artur Henrique, deixou claro que é necessário realizar um amplo diálogo social sobre o modelo de desenvolvimento econômico e social que nós queremos para o Brasil, antes de apressar a aprovação de um projeto de terceirização que pode trazer enormes prejuízos para a classe trabalhadora. “Se nós queremos um modelo de desenvolvimento que valorize o trabalho, que valorize o trabalhador precisamos debater mais, discutir direitos. Sugiro a paralisação do andamento de todos os Projetos de Lei (PLs) de terceirização que estão tramitando na Casa até esta comissão encerrar os debates”.

Entre os 25 PLs que regulamentam a terceirização que estão tramitando na Câmara, tem o 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na semana passada, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); o 4302/98, apresentado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; e o 1621/07, do deputado Vicente Paulo da Silva (Vicentinho, do PT-SP).

Para Vicentinho, um PL como esse (o 4330), que permite tudo não pode ser aprovado “a toque de caixa” como ocorreu na semana passada. “Se o PL é do interesse do trabalhador, os deputados deveriam ter esperado, ter ouvido opiniões e costurado mais para garantir os direitos dos trabalhadores”. Mabel, que preside a comissão, explicou que o objetivo da regulamentação “é que o trabalhador seja respeitado e que o trabalho não seja precarizado”.

Já o relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), disse que tem pressa. Para ele, é preciso resolver rapidamente o problema da terceirização, pois este setor é um dos que mais crescem no Brasil e no mundo e prometeu apresentar seu relatório até o final de agosto. “Temos responsabilidade de trazer soluções concretas”. O presidente da CUT iniciou sua apresentação falando sobre os problemas da terceirização e disse que um dos principais aspectos do debate que precisa ser feito é a questão da impessoalidade e subordinação direta do empregado terceirizado com a empresa tomadora. “Se tem relação direta de hierarquia, comando, está provado que trata-se de atividade-fim. No Brasil, a terceirização é usada para reduzir e precarizar postos de trabalho, diminuir a remuneração e os benefícios dos trabalhadores, aumentar a jornada e reduzir de forma fraudulenta os custos das empresas que demitem trabalhadores e os recontratam como terceirizados”.

Para Artur, o desafio é construir uma regulamentação que incorpore as mudanças já consolidadas no mercado de trabalho e revertam a precarização resultante do processo de terceirização. “E o PL que contempla as premissas e propostas da CUT é o 1621/07, apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP)”, afirmou.

A terceirização mata – Ao falar sobre a posição da CUT quanto ao processo de terceirização, Artur Henrique, ressaltou que a terceirização mata e os dados comprovam sua afirmação. Na Petrobrás, em 2009, houve 7 mortes – 6 eram trabalhadores terceirizados. Em 2010, foram 9 mortes, sendo que 6 eram terceirizados. Na Vale, são registrados em média 13 óbitos por ano, sendo que 8 são trabalhadores terceirizados. No setor elétrico a situação é mais grave ainda: a taxa de mortalidade dos terceirizados do setor é 3,21 vezes maior. A taxa de mortalidade entre os trabalhadores terceirizados do setor foi de 47,5 por grupo de 100 mil. Já a taxa entre os trabalhadores diretos foi de 14,8.

A explicação, segundo Artur é, principalmente, falta de treinamento e número reduzido de trabalhadores. “A terceirização é responsável pelo aumento das mortes, acidentes de trabalho e de doenças profissionais e vem sendo utilizada pelo capital para precarizar as condições de trabalho, reduzir custos, enfraquecer o movimento sindical criando milhares de sindicatos de gaveta”.

Entre as diretrizes da CUT para regulamentação da terceirização estão: é proibida a terceirização na atividade-fim da empresa; a empresa tomadora deve garantir aos empregados de prestadoras de serviços que atuem em suas instalações ou em outro local por ela determinado as mesmas condições de salários, jornadas, benefícios, condições de saúde e segurança de trabalho. Além disso, os sindicatos devem ser informados com antecedência sobre os projetos de terceirização; a empresa tomadora será solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Participaram do debate representantes das demais centrais sindicais e das Confederações da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), e do Transporte (CNT).

Com informações do site da CUT

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