Presidente da CUT diz que pagamento do piso do magistério é uma obrigação
Governadores querem mudar índice de reajuste para pagar menos. Vagner Freitas diz que para priorizar educação é fundamental valorizar os/as trabalhadores/as
“A educação é uma prioridade para o Brasil e o pagamento do piso do magistério é uma obrigação dos governadores e dos prefeitos”.
A afirmação foi feita pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, nesta quarta-feira (4), no ato que os trabalhadores da educação de todo o País fizeram no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, para exigir o pagamento do Piso do Magistério estabelecido por Lei.
Alegando não ter condições de pagar o piso, reajustado anualmente a partir de um índice do MEC que avalia o custo aluno, os governadores querem que o Congresso Nacional altere a lei do piso. Para pagar menos, eles estão propondo que o reajuste seja baseado no INPC.
Vagner considera a alteração da lei inaceitável. Para ele, a valorização os trabalhadores em educação, é fundamental. Para isso, diz, é preciso garantir aumento real de salário e os governadores têm de se planejar para isso.
“O problema não é o orçamento, são as prioridades dos governantes. Muitos se elegem falando em priorizar a educação, mas depois, focam suas ações em obras que chamam a atenção como pontes e estradas”.
O presidente da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão, afirmou que limitar os reajustes dos professores ao INPC vai contra os interesses da sociedade brasileira que exige melhorias, que quer que as escolas preparem melhor seus filhos para os desafios futuros.
“Queremos escolas de qualidade e que sejam transformadoras, que sejam capazes de formar cidadãos e cidadãs e não pessoas adestradas”.
Leão destacou que a proposta dos governadores é “uma maquiagem que apresenta ganho real mínimo e é totalmente contrária ao espírito da lei do piso, que é de valorização dos trabalhadores de educação, no caso, os professores. Não vamos tolerar nenhum golpe contra a política do piso salarial nacional, prioritária nos palanques eleitorais mas pouco prestigiada em sua concretude. Não haverá educação de qualidade no Brasil, enquanto não houver a valorização dos seus trabalhadores em educação”.
Depois do ato no Nereu Ramos, os/as trabalhadores/as foram para os corredores da Câmara dos Deputados divulgar a campanha da CNTE: “Piso dos Professores/as: deputado/a, estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos governadores!”. Os/as trabalhadores/as pedem apoio dos parlamentares na defesa pela valorização profissional.
Para o presidente da CUT, é preciso conscientizar a sociedade brasileira sobre os riscos da proposta dos governadores. Mais que isso, é preciso que esses governadores nunca mais sejam eleitos. “Vamos acabar com essa coisa de eleger governadores e prefeitos que têm discursos progressistas, mas têm prática de direita”.
O piso salarial dos professores do magistério público foi estabelecido na Lei 11.738/08. Na ocasião, o valor era de R$ 950. Com os reajustes anuais, ao valores foram para R$ 1.024,67 (2010), R$ 1.187,14 (2011), R$ 1.451 (2012) , e, a partir de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567.
OAB DEBATE PL 33/13
Antes do ato dos trabalhadores em educação, Vagner participou de um debate na sede da OAB, em Brasília, sobre o PL 33/2013. Este PL estabelece honorários de sucumbência e torna obrigatória a presença de advogados no âmbito da Justiça do Trabalho.
Vagner deixou claro para os advogados que a CUT defende os interesses de toda a classe trabalhadora. Nesse sentido, espera que haja consenso entre a formulação do projeto com a OAB, a CUT e as demais centrais, de forma que seja possível preservar os direitos dos/as trabalhadores/as que utilizarem a Justiça do Trabalho e dos advogados, mas também assegurar que os sindicatos possam manter os recursos financeiros necessários para prestar a devida assistência jurídica aos seus associados.
