Por administrador em 28/maio/2014

Presidente da Câmara se compromete a votar nesta quarta-feira (28) o PNE



O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), comprometeu-se, em reunião com representantes de movimentos sociais realizada na última semana em Brasília, a votar o Plano Nacional de Educação em plenário na quarta-feira (28). O documento, que tramita há três anos entre o Senado e a Câmara, traz 20 metas para melhorar os indicadores educacionais brasileiros nos próximos dez anos.

Duas medidas provisórias travam a votação do Plano Nacional de Educação no plenário da Câmara, última etapa antes de seguir para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. A primeira delas é a MP 639/14, que permite ao Banco Central ceder à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. (Cdurp) dois imóveis localizados no bairro da Gamboa, na cidade do Rio de Janeiro, para a construção de um novo sistema viário na região.

Em seguida, será analisada a MP 640/14, que cria em caráter temporário 100 Funções Comissionadas de Grandes Eventos, para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e extingue, em caráter definitivo, mais de 564 Funções Comissionadas Técnicas.

A votação do Plano Nacional de Educação já foi adiada diversas vezes, tanto no plenário como na comissão especial que analisava a matéria, devido a pontos considerados polêmicos, como a adoção de mecanismos de bonificação de escolas e a inclusão de instituições privadas, filantrópicas e comunitárias no orçamento do setor, fechado em 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além disso, o lobby de pastores-deputados, entre eles Marco Feliciano (PSC-SP), adiou a votação por duas vezes ao exigir a retirada da diretriz que propunha superar as desigualdades educacionais, “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Os parlamentares consideravam que a medida podia incentivar a homossexualidade nas escolas.

O relator do Plano Nacional de Educação na Câmara, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), acredita, no entanto, que já não haja mais nenhum ponto polêmico travando a apreciação do plenário. “Não tem nenhum ponto atrasando a votação, a não ser as MPs que trancam a pauta. Já temos acordo das principais lideranças e com o presidente da Casa para colocar em votação. Já existe essa intenção.”

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o maior impasse para a votação do plano atualmente é a meta 20.10 do PNE, que obriga a elaboração de uma lei específica para garantir complementação de recursos da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios que não conseguem atingir os valores do Custo Aluno-Qualidade. Atualmente, o repasse da União para educação é fixo, calculado em 18% do total arrecadado.

“O PMDB vinha trancando a pauta a pedido de setores do governo. Apesar disso, as bases do PT e as lideranças do partido na Casa querem votar o plano, com a proposta que aumenta o repasse da União”, diz. “Se esperarmos mais para votar já estaremos às vésperas da Copa e em um ano legislativo mais curto como este a votação pode acabar ficando só para 2015.”

O plano propõe, entre as metas, universalizar da educação infantil para crianças de quatro a cinco anos e ampliar a oferta de ensino em tempo integral para pelo menos 25% dos alunos da educação básica.

(Da Rede Brasil Atual)

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