Por administrador em 22/out/2014

Prefeitura de Padre Bernardo apresenta projeto que precariza o trabalho e os serviços



A Prefeitura de Padre Bernardo apresentou à Câmara no dia 16 de setembro projeto de lei 044/2014 que propõe parcerias público-privadas na área de serviços públicos. Segundo o sindicato dos servidores municipais, o Sindser-PB, o PL, na prática, repassa para empresas terceirizadas as atividades atualmente oferecidas pelo serviço público municipal em aproximadamente vinte áreas. Isso possibilita contratações de não concursados, roubo de direitos dos servidores municipais e de trabalhadores subcontratados, demissões imotivadas, achatamento de salários e inviabilização de planos de carreiras.

O projeto que precariza o trabalho e o serviço público pegou de surpresa os servidores e o sindicato. “Só ficamos sabendo do PL no dia 3 de outubro, através do vereador Roberto Vidoca, que questionou o projeto e considerou que o material era muito complexo para ser discutido e votado tão imediatamente”, afirma Hélio Alves, presidente do SindserPB.

O Projeto de Lei é uma iniciativa do prefeito da cidade e preocupa o Sindicato também porque o trabalhador não concursado, além de ter todos os direitos estatutários perdidos, ainda ficará enfraquecido para reivindicar. “Infelizmente, o servidor contratado tem menos autonomia para lutar por seus direitos, uma vez que não tem muitas garantias a respeito de sua permanência no emprego”, diz Hélio referindo-se à facilidade da demissão imotivada dos contratados pelo regime da CLT.

Tendo em vista a preocupação com a qualidade de vida e a garantia dos direitos dos servidores, o Sindicato encaminhou uma cópia do projeto para o Ministério Público e solicitou sua análise.

O SindserPB realizou na última quinta feira (16) uma reunião de diretoria do sindicato a fim de discutir o PL.  A diretoria deliberou que para a mobilização da categoria elaborará um informativo, esclarecendo a categoria sobre os riscos aos quais os servidores estarão expostos caso o projeto seja aprovado. “Se o servidor não tiver esclarecimento, ele não vai pra luta de seus direitos”, completa o presidente do Sindicato.

Fonte: Secretaria de Comunicação da CUT Brasília

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