Por administrador em 21/nov/2014

Prefeitura de Cidade Ocidental tenta negociar com servidores sem chamar Sindicato



A prefeitura da Cidade Ocidental voltou à carga contra os servidores e sua representação trabalhista e sindical. Comunicado expedido recentemente pelo secretário municipal de Saúde, Felipe Alves Cezário, convocou os funcionários da área para negociar individualmente as faltas do período da paralisação. No final de setembro e início de outubro passado, a categoria realizou paralisações de seus dias, conforme de cisão coletiva dos servidores para combater e barrar o Projeto de Lei º 14 (hoje transformado em PL nº19) proposto pela Prefeitura, para reorganizar o serviço público, prejudicando a carreira e o trabalho dos servidores, bem como a qualidade do atendimento da população.

O presidente do Sindserco – sindicato que representa os servidores municipais -, Osman Carvalho Teles, adverte que a participação do sindicato é obrigatória nas negociações de trabalho. “Não é invenção nossa. Isto está na Constituição Federal. Nenhuma negociação trabalhista, que incida sobre o coletivo, pode ser feita sem a participação da instituição sindical que represente a categoria”.

Osman lembra que uma negociação com professores e administrativos das escolas aconteceu sem a participação do Sindserco. A negociação individual tem o objetivo de dividir os trabalhadores, enfraquecendo a organização e capacidade de negociação e afrontando a representação sindical dos próprios trabalhadores.

Tanto no caso da Educação quanto no dos servidores da Saúde, “oficiamos a Prefeitura e demos um prazo de 48 horas, iniciado no dia 18, para que ela se posicione em relação à nossa solicitação [definir critérios de reposição com a participação do Sindserco], sob pena de questionamento judicial dos atos administrativos”.

Osman reforça que a negociação das faltas precisa ser feita entre o Sindicato e o governo municipal. “Negociar uma falta no trabalho parece ser coisa simples, mas não é. Da forma como está sendo feito, o servidor sairá prejudicado quando solicitar direitos garantidos como o Abono Assiduidade, Licença Prêmio, marcação do período de Férias e até mesmo a Aposentadoria. Como as faltas foram lançadas na folha de ponto, mesmo repondo os dias parados, o servidor não deixa de ser “faltoso”, o que marcará toda sua vida profissional”, explicou.

Para o presidente do Sindicato, o Sindserco não recuará em meio a mais essa injustiça. “O servidor público municipal de Cidade Ocidental merece respeito!”, finalizou.

Secretaria de Comunicação da CUT Brasília

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