Por administrador em 09/maio/2014

Professores em greve recebem proposta insuficiente do prefeito do Novo Gama



Após dois meses em greve, o prefeito do Novo Gama, Everaldo Vidal Pereira Martins (PPL), finalmente apresentou uma proposta aos professores municipais.

A categoria reividica a retomada da jornada ampliada do magistério, retirada unilateralmente pela prefeitura no começo deste ano. Com a redução da carga horária, a prefeitura cortou pela metade o salário da categoria. Isso sem falar que o ano letivo foi diminuído para 296 horas-aula, reduzindo drasticamente o tempo de permanência da criança na escola e a qualidade do ensino oferecido.

Sob a alegação da falta de recursos, a prefeitura propôs a implantação imediata da jornada ampliada em 22 escolas, das 32 existentes no município. As demais seriam contempladas no início do ano letivo de 2015.

O presidente do Sinpro-NG, Francisco Soares Lima, disse que a proposta do Executivo não contempla a reivindicação, “além de criar duas categorias de trabalhadores e dividir o nível do estudo das crianças”.

Os professores realizam assembleia, na próxima quarta-feira (14), às 9h, na sede do Sinpro-NG, para deliberar a proposta.

Justiça

Na terça-feira passada (6), o Tribunal de Justiça do Goiás determinou que o município do Novo Gama retome a jornada ampliada do magistério, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de mil reais.

Em seu despacho, o juiz Cristian Battaglia de Medeiros afirmou que o município do Novo Gama afronta a Lei Federal 11.738, de 2008. “Essa lei foi aprovada em 2008, está em vigor desde 1º de janeiro de 2009 e teve sua constitucionalidade declarada pelo STF em 2011, portanto houve o decurso de tempo suficiente para o município adequar o horário dos docentes à Lei Federal, tanto que o fez e posteriormente suspendeu”, afirmou. A juiz disse ainda que, apesar de o município alegar dificuldades financeiras, “deve aplicar a legislação pertinente, a fim de reconhecer a jornada dos professores”.

Secretaria de Comunicação da CUT Brasília

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