Por administrador em 02/abr/2009

Porque o GDF pode conceder o reajuste



O PL 1.180/2009 do Executivo, aprovado pela Câmara Legislativa no dia 31, representa um duro golpe a todos os servidores públicos do Distrito Federal. Primeiro, porque deixa clara a verdadeira fobia que este governo tem por tudo o que é público, o que resvala para o seu desprezo pelo servidor público. Segundo, porque, em nome da crise financeira mundial, suspende os reajustes de seus funcionários públicos sob o argumento de que a crise já afetou as finanças distritais. Nada mais mentiroso!
Segundo os dados do próprio Sistema de Gestão Governamental (SIGGO) do Governo, a arrecadação do GDF ainda não caiu. Se comparada a Receita Corrente Líquida do GDF de janeiro de 2008 com janeiro de 2009, verificamos que, mesmo com o adiamento da arrecadação de parte do ICMS para fevereiro de 2009, proposta pelo próprio Governador Arruda, o percentual de aumento na receita do Governo foi de 11, 14%. A expectativa é que esta receita ainda possa crescer mais, já que para o mês de abril está prevista a entrada dos recursos do IPTU e de outros tributos relacionados ao exercício financeiro de 2009.
O segundo aspecto falso propalado pelo GDF é que ele estaria à beira de ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com despesa de pessoal. A verdade é que o GDF fechou o ano de 2008 com o percentual de 42, 4% com gasto de pessoal, quando o limite é de 46, 55%. Isso, grosso modo, dá uma folga aos cofres do GDF de aproximadamente 400 milhões de reais, quando sabemos que o impacto do reajuste dos professores não chega nem perto disto, já que grande parte do pagamento dos professores é feita com os recursos do Fundo Constitucional, que já estão sendo repassados pelo Governo Federal ao GDF, desde janeiro deste ano, em valores superiores aos que foram repassados em 2008.
Cumpre destacar que, além de ter mantido uma arrecadação crescente em 2009, o Governo do DF, em função dessa crescente arrecadação e diminuição nos seus gastos com custeio da máquina pública, conta com aplicações financeiras robustas, como se pode verificar pelo balanço patrimonial constante do próprio sistema de gestão governamental do Governo (SIGGO).
Em ativos financeiros disponíveis, o GDF contava, no último dia 25 de março de 2009, com mais de R$ 2 bilhões. De fato, deste total, ele pode dispor imediata e discricionariamente, da ordem de mais de R$ 1, 754 bilhão. O restante refere-se a recursos vinculados, depósitos, cauções e convênios que não podem ser manipulados de forma discricionária. Mas o que existe nas rubricas ‘bancos conta movimento’ e ‘aplicações financeiras’, que totalizam os mais de 1 bilhão e 754 milhões de reais, podem e devem ser usados pelo Governo local para o adequado e justo cumprimento de leis, como a Lei que prevê o reajuste salarial dos professores, assinada pelo próprio governador em 2007, e para os investimentos necessários que a cidade requer.

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