Por um novo marco regulatório nos meios de comunicação
A defesa radical da democracia e da liberdade de expressão sempre foi pauta da União Nacional dos Estudantes. A garantia de acesso a todos os meios de comunicação torna-se fundamental para expressar a liberdade.
Neste contexto, foi aprovado durante o 62º Conselho Nacional de Entidades Gerais (CONEG), realizado entre os dias 31 de maio e 01 de junho, em São Paulo, a plataforma política da entidade, intitulada ‘’Projeto Une pelo Brasil’’. O documento conta com temas e propostas considerados fundamentais nessas eleições, entre elas, a luta por um novo marco regulatório nas comunicações.
‘’A democratização da comunicação é uma pauta sempre presente nas discussões da UNE. As mudanças que os estudantes querem para a educação e para o Brasil não podem deixar de passar pela transformação da comunicação. A concentração da mídia de massas nas mãos de poucas famílias não cabe na realidade que vivemos no país’’, falou o diretor de comunicação da UNE, Thiago José.
Lançada em agosto do ano passado, a campanha ‘’Para Expressar a Liberdade’’ é coordenada pelo Fórum Nacional pela democratização da Comunicação (FNDC) e apoiada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ela é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.
Vinculado à campanha está a Lei da Mídia Democrática – um projeto de lei de iniciativa popular que propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa. O texto prevê, em resumo, mais cultura nacional nos conteúdos; mais transparência e mais canais nas concessões; nova forma de organização dos serviços; mais direito de antena para grupos sociais; o impedimento de conteúdos que façam apologia ao ódio, guerra e preconceito de qualquer tipo; e mais participação social na regulação.
A ideia é coletar 1 milhão e 300 mil assinaturas para encaminhar a lei e ela entrar em tramitação no Congresso Nacional como vontade popular.
Para Thiago José, nesse momento de disputa eleitoral é necessário tirar o compromisso dos candidatos em apoiar a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular da campanha para expressar a liberdade. ‘’ Esse projeto de lei contempla a proposta da une para a democratização da comunicação no Brasil que será um marco para a nossa democracia’’, afirmou.
Na última terça-feira (9/9), representantes do FNDC entregaram à presidenta e candidata à reeleição, Dilma Rousseff, uma carta compromisso por uma comunicação democrática.
O documento apresenta duas propostas básicas: “20 pontos para democratizar as comunicações no Brasil”, que reflete uma síntese das principais propostas aprovadas na Confecom; e o “Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Eletrônica”, conhecido como Projeto de Lei da Mídia Democrática.
“Hoje os grandes meios de comunicação são controlados por meia dúzia de famílias que pautam e decidem o que será notícia. Agindo não no interesse público, mas sim em seus interesses privados. Os grandes conglomerados de informação estão nas mãos daqueles que representam os interesses conservadores e impedem os avanços. Neste contexto verificamos a importância de firmar compromissos e cobrar com afinco tais pautas dos nossos governantes’’, avaliou Thiago.
Confira o projeto UNE Pelo Brasil na íntegra: Catilha-CONEG_FINAL.
(Da UNE)
