Por administrador em 22/nov/2010

Poder e direitos para o povo negro



Última nação da América do Sul a abolir a escravidão, o Brasil optou nos últimos oito anos por aprofundar o pagamento da dívida com a população negra, a começar pela educação. Programas como o PROUNI (Programa Universidade para Todos), criado em 2004, e que estabelece cotas nas universidades, permitiram ao País construir um cenário em que cerca de um milhão de estudantes negros estão presentes nos cursos superiores. Outras medidas como o aumento do emprego formal fizeram também com que a renda de negros e negras crescesse 222% durante o governo Lula, conforme comprovam dados do IBGE.
Porém, como era de se esperar, 500 anos de desigualdades não se resolvem em uma década e a diferença ainda persiste: negros e pardos, aponta o IBGE, são maioria entre os desempregados e o salário que recebem é a metade do recebido pelos trabalhadores brancos. Para fazer um balanço do que já foi feito e do que ainda precisa melhorar, a CUT lança no próximo dia 30, em Brasília, uma cartilha na qual reuniu o que há de mais importante na legislação brasileira e em relação às políticas públicas de combate à discriminação racial.
Com quatro mil exemplares, o material será distribuído para todo o Brasil, além de disponibilizado às entidades que quiserem reproduzir uma tiragem maior. Em entrevista ao portal, Maria Júlia Reis Nogueira, secretária de Combate ao Racismo da CUT, fala sobre a publicação e a necessidade de negros e negras ampliaram a participação nos espaços de poder.

Portal da CUT – Qual o objetivo da CUT com o lançamento dessa cartilha?
Maria Júlia Nogueria – Queremos dar corpo às ações de combate ao racismo. Nós vamos condensar numa mesma publicação o que há de principal na legislação brasileira em termos de combate à discriminação. Além do Estatuto da Igualdade Racial, que passou a vigorar a partir do dia 20 de outubro de 2010 e é fundamental, teremos a Lei Áurea, que nem todos conhecem, passaremos pela lei federal 10639/03, que institui o ensino da história da África no País, e pelas convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) de número 100 – sobre a igualdade de remuneração – e 111 – a respeito da prevenção da discriminação racial.

Você acha que o mercado de trabalho ainda é racista?
Maria Júlia – Temos conseguido avanços, mas é evidente que ainda existe muito preconceito no Brasil. Durante muitos anos esse racismo foi camuflado, ficou nas entrelinhas, mas hoje concretamente se abriu o debate e acabamos com aquele mito de que vivíamos numa democracia racial. Ações como a publicação que a CUT fará são importantes na medida em que vão ajudar a colaborar com o combate à discriminação no mundo do trabalho, algo sobre o qual o movimento sindical não se debruçava muito até recentemente. A CUT foi uma das pioneiras nessa luta, já que em 1992, com a Comissão Nacional de Combate ao Racismo começava a adotar ações efetivas de combater essa forma de violência no mundo do trabalho.

O que você destaca como principais avanços nos últimos anos do governo Lula?
Maria Júlia – O que aconteceu de melhor foi a ênfase às ações afirmativas, com destaque para a criação da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) um órgão do Estado para tratar da questão da igualdade de oportunidades e direitos, para as cotas nas universidades e para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que não consegue dar conta das demandas reprimidas durante séculos, mas é um avanço por permitir que outras ações sejam desenvolvidas para fortalecer a luta contra o racismo.

Neste ano comemoramos 100 anos da Revolta da Chibata. Você acredita que o Brasil valoriza adequadamente seus heróis, especialmente os negros?
Maria Júlia – Não, mas graças à atuação do movimento negro se começa a trilhar um novo caminho para resgatar os heróis e heroínas negros e negras que ficaram muitos anos no esquecimento, sem receber o prestígio que merecem. A lembrança do centenário da Revolta da Chibata é um exemplo desse processo de auto afirmação da população negra em nosso País, quando lembramos da ação corajosa dos marinheiros negros contra os castigos físicos aplicados pelos oficiais da marinha brasileira, mesmo após o fim da escravidão. A revolta liderada pelo João Cândido mostra a necessidade de lutarmos contra a opressão que ainda enfrentamos, a chibata que foi substituída por outras formas de violência.

O Brasil acaba de eleger a primeira mulher presidente no Brasil. Você acredita que o País já conseguiria atravessar essa discussão racial e eleger o primeiro negro ou a primeira negra?
Maria Júlia – Acredito que o simbolismo de eleger uma mulher para dirigir os rumos do Estado brasileiro eleva nossa auto-estima e nós acreditamos que também é necessário cada vez mais os negros e as negras ocuparem o espaço de poder. Quando você olha para o Congresso Nacional você constata o número muito pequeno de negros e negras nas casas legislativas. Esse é mais um desafio que precisa se vencido, precisamos exercer a maioria que somos, conforme constatou recentemente dados do IBGE. Já representamos 51% da população brasileira e nossa luta agora é para ocupar esse espaço proporcionalmente à nossa representação na sociedade.

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