PNE terá semana decisiva na CCJ do Senado
O novo relatório sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado na última quarta-feira (18), deverá superar o impasse em torno da Meta 4 do plano, que visa garantir o acesso à educação básica para os alunos com deficiência de 4 a 17 anos. Atendendo às demandas das entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relatório altera a redação que havia sido dada anteriormente pelo senador José Pimentel (PT-CE).
Por se tratar de uma semana decisiva para o avanço do PNE no Senado, a CNTE volta a mobilizar seu acampamento em frente ao Congresso na próxima terça-feira (24). Além de representantes da Confederação e do Sinpro-DF, estarão participando da mobilização os representantes de sindicatos da região Nordeste: Bahia; Sergipe; Rio Grande do Norte e Pernanbuco.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi o autor do novo texto, que deverá ser votado e aprovado pela CCJ na próxima semana.
Na redação que Pimentel deu à Meta 4, quando a matéria ainda tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, como é o caso das Apaes, seriam encerrados em 2016 – o que gerou diversos protestos. Vital retirou essa previsão, conforme já havia anunciado na segunda-feira (16) Macaé Maria Evaristo dos Santos, representante do Ministério da Educação, durante audiência pública no Senado.
Preferencial
Outra mudança se refere à inclusão do termo “preferencialmente” no texto que abre a Meta 4. Essa palavra aparecia na redação aprovada na Câmara dos Deputados, mas foi retirada por José Pimentel. Para os que criticavam a decisão, a supressão desse termo abria uma brecha para que as escolas deixassem de oferecer um acompanhamento diferenciado para os alunos com deficiência. Vital do Rêgo reinseriu a palavra – em outra medida antecipada pela representante do Ministério da Educação.
A redação proposta por Vital é a seguinte: “Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (…)”.
Entre as opções de acompanhamento diferenciado estão as classes especiais (oferecidas pelas próprias escolas, paralelamente às classes regulares), os centros de ensino especial (que se dedicam exclusivamente a esses alunos) e as Apaes.
Inclusão
Ao comentar as mudanças que fez, Vital lembrou que “a Meta 4 e suas respectivas estratégias suscitaram grande polêmica no Senado”. Também disse que o novo texto da Meta 4 foi resultado da colaboração com diversos interlocutores, incluindo o Ministério da Educação.
O objetivo, ressaltou, foi chegar a uma redação que, sem perder de vista a inclusão dos alunos com deficiência na educação básica regular, também “reconhecesse o papel imprescindível desempenhado pelas instituições especializadas no atendimento educacional dessa população”.
O projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012) estava na pauta da CCJ da última, mas não foi votado porque houve pedido de vista. A matéria deve entrar novamente na pauta da comissão na próxima semana.
