PNE será votado na Comissão de Educação já na próxima semana
Após o terceiro debate sobre o projeto do novo Plano Nacional da Educação (PNE), nesta terça-feira (22), o presidente da Comissão de Educação do Senado (CE), Cyro Miranda (PSDB-GO), anunciou a intenção de votar a matéria na comissão até o dia 1º de novembro. Depois, a proposta seguirá para o Plenário do Senado.
Entre as metas do novo PNE, está a previsão de um aumento gradativo dos investimentos em educação para que, em dez anos de vigência, os recursos correspondam a pelo menos 10% do produto interno bruto (PIB), saindo do patamar atual de 5,6%. Mesmo com o reforço das receitas do pré-sal, convidados à audiência pública e senadores reconheceram que os recursos já disponíveis não devem ser suficientes para atender plenamente as carências da área.
Neste sentido, a professora Cristina Helena Almeida Carvalho, da Universidade de Brasília (UnB), propôs que o Imposto sobre as Grandes Fortunas, previsto na Constituição, seja regulamentado e os recursos destinados para a educação. O relator do projeto (PLC 103/2012) na comissão, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), disse, no entanto, que não pretende indicar novas vinculações de tributos. A seu ver, os recursos adicionais deverão sair dos orçamentos da União, estados e municípios.
“Essa estratégia de discutir novas fontes é tergiversação. Não podemos vincular o cumprimento das metas a eventuais novas fontes”, disse, em entrevista após o debate.
Para Alvaro Dias, a sociedade já vem pagando imposto demais. Quanto à regulamentação do já previsto Imposto sobre Grandes Fortunas, ele observou que existe grande resistência à medida no Congresso. Como os recursos são escassos, o senador entende que a solução é concentrar a atenção num conjunto menor dentre as 20 metas previstas no plano. Entre estas, ele citou a equiparação dos salários dos professores com os ganhos de profissionais com formação equivalente.
Custo mínimo
Maria Helena Setubal, presidente da Fundação Tide Setubal, lamentou a supressão, em comissões do Senado que já examinaram o projeto, dos parâmetros para a definição do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que serve de base para o investimento mínimo na educação básica. Segundo ela, as mudanças fragilizam o futuro plano, pois o CAQ é o instrumento para o enfrentamento das desigualdades educacionais. Lembrou que os piores resultados estão nos pequenos municípios, nas áreas rurais e nas periferias das grandes cidades.
“Se não enfrentarmos a questão das desigualdades não conseguiremos melhorar a educação”, disse Maria Helena.
Pelo texto que saiu da Câmara, o CAQ teria de ser implementado no prazo de dois anos de vigência do PNE, incorporando custos do pagamento e qualificação de professores, manutenção e construção e conservação de equipamentos, alimentação e transporte escolar, entre outros. Já no Senado, nos pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deixa de ser mencionado prazo para a implementação, ficando apenas a indicação de que o CAQ deverá ser formulado pelo Ministério da Educação.
Cristina Helena, a especialista da UnB, também apontou retrocesso nas duas comissões em relação ao que prevê a Meta 20, relativa ao investimento progressivo de 10% do PIB para a educação. Ela observou que, pelo texto da Câmara, tratava-se apenas da “educação pública”. Nas duas comissões do Senado Federal, no entanto, foi suprimida a palavra “pública”. Dessa maneira, os recursos poderão ser também canalizados para ações de educação desenvolvidas pelo setor privado, como o Prouni, que financia bolsas nessas instituições.
Sinpro-DF com Agência Senado
