PNE pra valer, já!
Nesta quarta-feira (19), coincidindo com o ato público convocado pela CNTE e seus sindicatos filiados em Brasília, para finalizar a greve nacional de três dias promovida pela categoria, o relator do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados, Ângelo Vanhoni (PT-PR), apresentará seu relatório aos membros da Comissão Especial do PNE, que deverão votar a matéria antes de remetê-la para apreciação do plenário da Casa.
Conforme informado pela CNTE, anteriormente, a votação do PNE precisa ocorrer o mais tardar neste primeiro trimestre, pois, a partir daí, como de costume em anos eleitorais, o Congresso Nacional entrará em “recesso branco” em razão das eleições de outubro.
Sobre o conteúdo do Plano Nacional de Educação, a CNTE já manifestou apoio majoritário ao substitutivo aprovado inicialmente na Câmara dos Deputados, embora a Entidade considere importante que o projeto final absorva alterações pontuais produzidas no Senado, como nas metas 15 e 16 que incorporaram os conceitos da Lei 12.796, estendendo aos funcionários da educação o direito à formação inicial e continuada até então previsto somente para o magistério.
Sobre a meta 20, referente ao financiamento, a CNTE luta pela vinculação do percentual equivalente a 10% do PIB para a educação púbica, bem como pela garantia de complementação da União ao Custo Aluno Qualidade, a ser implementado nos primeiros anos de vigência do PNE.
Em paralelo ao debate do Plano Nacional de Educação, a CNTE reitera sua posição contra as propostas dos governadores para o reajuste do piso do magistério, e espera que o Congresso Nacional não tome mais nenhuma posição sobre essa questão, sem prévia consulta aos trabalhadores da educação. Nosso apelo visa a evitar novos desgastes, como os ocorridos por ocasião da votação do PL 3.776/08, que continua com a decisão de vincular o reajuste do piso ao INPC suspensa, em razão de recurso interposto por um grupo de parlamentares, a pedido da CNTE, ainda pendente de apreciação em plenário.
A CNTE aproveita a oportunidade para parabenizar seus sindicatos filiados pela realização da vitoriosa greve nacional em defesa do piso do magistério e da valorização de todos/as os/as trabalhadores/as em educação, e desde já convoca a categoria para organizar a 15ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que acontecerá de 24 a 30 de abril, em todos os estados.
