Por administrador em 01/abr/2014

PNE em banho-maria?



No dia 26 de março, a audiência da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada em apreciar o PL 8.035/10, que versa sobre a aprovação do Plano Nacional de Educação, foi suspensa por razões desconhecidas.

A CNTE havia mobilizado suas entidades filiadas para acompanhar a referida audiência, até então prevista para debater e votar o projeto de PNE que tramita no Congresso há quase três anos e meio, porém acabou surpreendida com a suspensão da sessão parlamentar. A Entidade espera, agora, que a matéria seja votada no próximo dia 2 de abril, embora já tenha sido informada de que todos os parlamentares da Comissão Especial estão previamente inscritos para discutir a matéria, o que sugere, de antemão, que o texto poderá não ser votado no mesmo dia.

Em recente pronunciamento público, a CNTE reconheceu avanços no parecer do relator Ângelo Vanhoni, mas considerou que o mesmo deixou de ser assertivo nos pontos mais polêmicos, especialmente em relação à destinação dos recursos públicos equivalentes a 10% do PIB exclusivamente para a educação pública, e no compromisso da União em complementar o CAQi e o CAQ – questões que a CNTE espera sejam revistas na Comissão e em Plenário.

O parecer do relator também permanece incoerente, na visão da CNTE, ao manter a estratégia 7.36, que possibilita aos entes federados vincular não só a valorização da carreira dos profissionais da educação ao IDEB, mas uma gama de “estímulos” às escolas – também por meio da nota do IDEB -, o que não é nada promissor diante de um método de avaliação ainda limitado. Aliás, essa posição é análoga à proposta de fixação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica na porta das escolas, a qual não leva em consideração as inúmeras variáveis socioeducacionais inerentes ao processo de aprendizagem dos estudantes.

No próximo dia 2, os/as trabalhadores/as em educação se farão novamente presentes à reunião da Comissão Especial do PNE, e a expectativa é de que os parlamentares honrem o compromisso assumido com a sociedade, no início dos trabalhos da Comissão, de aprovar o PNE em no máximo 15 sessões ordinárias (as quais já se esgotaram), a fim de que a matéria seja encaminhada para apreciação final em plenário – com as devidas correções requeridas pela maior parte da sociedade.

Estamos atentos e pressionaremos para que o PNE tenha sua tramitação encerrada no Congresso, impreterivelmente, neste primeiro semestre de 2014.

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