PNE e cotas foram destaques na Comissão de Educação em 2013
A aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e diretrizes para um período de dez anos, foi um dos principais avanços do Senado na área em 2013, um ano que o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Cyro Miranda (PSDB-GO), considerou muito produtivo.
Cyro ressaltou o diálogo com a sociedade como característica marcante do trabalho do colegiado nesse período. Segundo ele, os debates com a participação de especialistas e autoridades públicas da área de educação tomaram boa parte das mais de 70 reuniões.
“Olhamos todos os setores e demos a maior importância às audiências públicas, pois é com elas que aprendemos. Não é no gabinete que vamos elaborar ou aprovar projetos. Com as audiências podemos conhecer as necessidades daqueles que têm o contato com suas áreas”, afirmou.
Plano Nacional de Educação
O PNE (PLC 103/2012), foi enviado pelo governo federal ao Congresso em dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012. Após passar pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania (), foi debatido em 18 audiências públicas da CE e aprovado, em seguida, no final de novembro. O projeto prevê a destinação de pelo menos 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação até o final do período de dez anos; a erradicação do analfabetismo; e a garantia de acesso (universalização) ao atendimento escolar. Ainda garante os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, caso da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), e mantém a educação inclusiva na escola regular.
Alteração proposta pelo senador José Sarney (PMDB-AP) acrescentou ao plano a meta 21, para estimular a produção científica com a formação de quatro doutores para cada mil habitantes.
O texto da Comissão de Educação para o PNE, proposto pelo relator Alvaro Dias (PSDB-PR), gerou críticas da base do governo. Com 101 alterações, foi aprovado na comissão em dois minutos e na ausência do líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM). Após vários entendimentos, quando o projeto foi a votação no plenário ainda havia 50 pontos de discordância entre governo e oposição. Braga, que foi o relator em plenário, acatou 47 das 101 mudanças previstas no substitutivo de Alvaro e acolheu a maior parte do relatório elaborado por Vital do Rêgo (PMDB-PB) na CCJ. As mudanças feitas pelos senadores serão analisadas pela Câmara dos Deputados em 2014.
O projeto que limita o peso das mochilas para, no máximo, 15% do peso dos alunos teve uma grande repercussão. O texto foi baseado nas recomendações da Sociedade Brasileira de Ortopedia (SBOP).
Já o exame de proficiência em medicina (PLS 217/2004) foi uma das últimas matérias aprovadas na CE este ano.
Esporte
Em março, a CE rejeitou o PLC 107/2012, do governo federal, que isenta a Federação Internacional de Futebol (Fifa) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos produtos relacionados à Copa do Mundo de 2014.
O esforço do Senado para acabar com o nepotismo e moralizar as eleições e o funcionamento das entidades desportivas também foi motivo de muito debate este ano. O projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que proíbe a reeleição consecutiva dos dirigentes de clubes de futebol (PLS 253/2012) foi aprovado em setembro.
Outros destaques
Cyro Miranda também destacou para o projeto que amplia a lista de beneficiários e ofertantes da bolsa-formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico podem participar voluntariamente do programa.
Outro projeto aprovado (PLV 2/2013) pela Comissão de Educação institui incentivos e apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios para promover a alfabetização de todas as crianças até os oito anos (terceiro ano do ensino fundamental).
Agência Senado
